OPINIÃO 95-96 - Terrorismo ou Secessão

Sr Director (Expresso):

Esta semana a ETA voltou à actividade assassinando mais uma pessoa, não deixando que a questão basca casse demasiado tempo esquecida. Em Londres, o IRA voltou a fazer das suas, e desta vez em grande: as marcas deixadas nas Docklands (e as mortes provocadas) mostram bem que a questão irlandesa não ficou resolvida em 1916 (com a independência do Eire, tirada “a ferros”).

O ponto comum a estes factos que quero destacar não é a violência indiscriminada ou não, mas o que ela indicia: a possível vontade de uma parte da população da Irlanda do Norte e do País Basco quererem a separação.

A Inglaterra cedeu no Eire em 1916, mas manteve o Ulster até hoje. A Espanha, para além de uma certa autonomia (dentro do Reino), não cedeu. Ambos os países têm regimes democráticos (a Inglaterra desde há séculos). Ambos os países respondem a qualquer tentativa de secessão com a violência, com a guerra.

Esta intransigência face à secessão irmana países democráticos e totalitários: a Índia na Cachemira, a Inglaterra em Gibraltar, a França na Córsega, o Sri Lanka face aos Tamiles, a China no Tibete, o Iraque e Turquia face aos Curdos, a Indonésia em Timor, os Estados Unidos face à Confederação (a Constituição americana era bàsicamente o que é hoje), etc, etc, etc.

A Rússia, terminado o período permissivo que permitiu o desmembramento da URSS, lá está na Tchetchénia a evitar que a Pátria (?) se divida, se apouque, matando a torto e a direito, reféns e sequestradores.

Será esta a forma esperada de resolver as questões em democracia? Não estarão todos os habitantes de um país democrático, membro da ONU, abrangidos pela sua Carta que garante aos povos o direito à autodeterminação?

Ou esse direito “caducou” com as independências das colónias em África?

Considero que aos crimes ditos políticos deve ser aplicado, tout court, o Código Penal, não sendo aceitável que os cidadãos cometam crimes para chamar a atenção para os seus anseios. Um assassinato é o que é qualquer que seja o motivo que levou a cometê-lo. O Estado não deve, contudo, ignorar e deixar de interpretar os sinais que uma erupção de violência pode transmitir.

Quando há indícios sérios de que a população de uma região poderá maioritàriamente querer separar-se do país a que pertence, penso que o que há a fazer é verificar se esse querer é ou não maioritário (por referendo, claro), em vez de reprimir as vozes que manifestam esse desiderato.

Foi pelo voto que a Checoslováquia se dividiu pacìficamente em dois países, e tem sido pelo voto que o Quebec se tem mantido no Canadá. A repressão das tendências centrífugas começa na censura e nas bastonadas e prossegue numa espiral de violência donde é cada vez mais difícil sair.

Que indícios sérios são necessários para que o governo Espanhol se interesse em saber (pelo voto) qual a percentagem dos bascos que querem ser independentes?

De Franco para Gonzalez, o que há de novo neste campo?