OPINIÃO 95-96 - EXPO 98

Sr Director (INGENIUM - Revista da Ordem dos Engenheiros):

Seguindo as preocupações manifestadas quando era oposição, o PS, agora governo, tem progressivamente apertado o controlo sobre a Expo 98. Até aqui, parece-me bem. Penso que ninguém gostaria que se passasse com a Expo o que se passou com o Centro Cultural de Belém.

Não gostaria, acima de tudo, que se chegasse a um valor final múltiplo do orçamentado no início do empreendimento, sem se saber com detalhe quais os projectos cujos custos dispararam, e porquê, quais os atrasos cuja recuperação determinou custos adicionais, quais os projectos cancelados e porquê, e quais os custos resultantes. Por outro lado, quais os concursos que foram cancelados, por que motivos e quais as consequências no andamento global do empreendimento e nos custos.

Os dados acumulados, devidamente estruturados em bases relacionais poderiam, eventualmente, levar a conclusões quanto a medidas a adoptar em empreendimentos futuros, nomeadamente no tocante à escolha de consultores e à selecção de empresas para participar em concursos. E, naturalmente, poderiam servir também para apoiar acções contra pessoas ou empresas cuja acção fosse passível de procedimento judicial.

Contudo, é preciso não perder de vista o objectivo final: a realização da Expo 98, cuja data de abertura está fixada e cujo adiamento ou cancelamento seria, no mínimo, desprestigiante para o País. Parto do princípio que a posição do Governo quanto a este objectivo é a sua clara assunção.

Assim sendo, o controlo das contas da Expo pelo Estado não poderá constituir um instrumento de burocratização do processo decisório, sob pena de comprometer definitivamente um empreendimento cuja realização no prazo previsto está, se não comprometida, pelo menos bastante dificultada. Um modelo de controlo baseado no “visto prévio do Tribunal de Contas” ou em despacho prévio da tutela conduziria, irremediàvelmente, ao insucesso.

Num empreendimento com a complexidade da Expo 98, envolvendo centenas de empreiteiros e sub empreiteiros em múltiplos projectos, com milhares de actividades, muitas delas interdependentes e ligadas por relações de precedência de vários tipos, a probabilidade de cumprimento do prazo é muito inferior à probalidade do seu incumprimento. Não se trata de especulação, mas de estatística.

A gestão integrada dos projectos envolvidos é capital para antecipar atrasos em actividades críticas e mobilizar os recursos (ou refazer a rede) para garantir que a data de conclusão do empreendimento seja cumprida.

A tutela tem que estar preparada para mais que prováveis reforços orçamentais, pois a ocorrência de atrasos, por via de regra só é evitável por degradação da qualidade ou por acréscimos na afectação de recursos, acarretando aumento de custos. Ora nesta obra não é aceitável a degradação da qualidade. A tutela deverá estar ciente, por outro lado, de que toda a turbulência que introduzir no sistema redundará inexoràvelmente no aumento da probabilidade de incumprimento de prazos.

O melhor método a adoptar será, provàvelmente, dar carta branca ao Comissário, dentro do orçamento aprovado (215 Mc, creio), com controlo a posteriori dos actos de gestão, e avaliação no final da exposição.

Quanto ao Engº Cardoso e Cunha, não recomendaria a sua substituição: é competente, está envolvido no projecto desde o seu início, e... serviria de desculpa a qualquer substituto que não conseguisse levar a bom porto um navio cujo comando só teria assumido a meio da viagem.

Iria mais longe: o Comissário e a sua equipa deverão ter todo o apoio do Governo e da Oposição (penso que o tem do PSD) e o actual ambiente de suspeição deve cessar imediata e completamente.

Doutro modo, não teremos Expo. A manter-se o actual faz-que-apoia-mas-não-apoia, tenho poucas dúvidas em apontar o dedo ao Governo se isso vier a acontecer.