OPINIÃO 95-96 - O Totonegócio II

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Sr Director (PÚBLICO):

Teve lugar na Assembleia da República, há momentos, a segunda votação da lei do Totonegócio inviabilizando o método que o Governo do PS preconizava para resolver o problema das dívidas dos clubes de futebol ao fisco e Segurança Social.

Penso que, para além de algum arranhão na crista, o Governo não perdeu nada com esta derrota, uma vez que este arranjo com os clubes não resolvia o problema de fundo: os clubes vivem nitidamente acima das suas possibilidades acumulando deficites de exploração sucessivos. Para o corrente ano, as previsões orçamentais apontam para deficites de 950.000 contos para o Benfica e 500.000 contos para o Porto e Sporting, conforme notícia inserta no Público de 26/5/96.

Sentindo-se impunes, graças à força do lobby que constituem e ao conúbio com o poder político, os dirigentes dos clubes apropriam-se de receitas fiscais (IVA cobrado e IRS retido) e da segurança social para “equilibrarem a nau”. Deste modo, os clubes vão continuar a acumular dívidas, a menos que sejam forçados a equilibrar as contas e a entregar ao Estado o que lhe é devido. É aqui que está o cerne da questão, e não no perdão, a claro ou encapotado, das dívidas já acumuladas.

É interessante registar o modo como o PS antecipou este chumbo e como reagiu a ele:

• o ministro Jorge Coelho exortou (para não dizer ameaçou) os deputados da Assembleia da República a votar esta lei, pois doutro modo seriam responsáveis por o problema das dívidas dos clubes não ser resolvido.
  


• Após o chumbo, o secretário de Estado António Costa queixou-se de o Governo apresentar uma solução e a oposição (leia-se o PSD) só empatar, sem apresentar alternativas.
  


• Ao fim da noite (do dia 27) Pina Moura afina pelo mesmo diapasão, dizendo qualquer coisa como, o Governo apresentou uma solução, ela não foi aceite, agora amolem-se.

Não serve de desculpa ao Governo dizer que foi o PSD que criou ou deixou avolumar o problema. Foi precisamente por o anterior governo nem sempre ter governado bem, e algumas vezes ter governado francamente mal, que o eleitorado deu a vitória ao PS, esperando que ele faça melhor e que endireite o que torto ficou.

Assim, o PS tem que ter sempre presente que, embora apenas com maioria relativa, aceitou formar Governo. Compete-lhe, pois, governar. Não deve levar a mal nem amuar, quando as medidas que preconiza não passam na Assembleia.

O PS devia, acima de tudo, ter a coragem de encarar a hipótese de que esta “solução” foi rejeitada por ser uma má solução, e não por uma simples lógica de bota abaixo por parte da oposição.