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Sr Director (PÚBLICO):
No passado sábado, dia 22 de Junho, o Público trazia uma notícia sobre o desenlace de uma acção movida por um cidadão em que o Estado figurou como arguido, tendo sido condenado na primeira e nas sucessivas instâncias para que recorreu.
Ao fim de 20 anos, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o Estado a uma indemnização de cerca de 34.000 contos, tendo em conta o efeito que a inflação teve ao longo de duas décadas sobre o montante inicial de 1131contos. Mesmo assim, o Estado propunha-se pagar apenas esse valor, estabelecido em 1975, pelo que foi necessário penhorar bens públicos para garantir a execução da sentença.
Este caso está longe de ser único e é, infelizmente para nós, cidadãos, paradigmático. O Estado comporta-se obstinadamente como um delinquente, servindo-se de todos os meios legais ao seu alcance para se furtar a assumir as suas responsabilidades quando lesa os interesses de cidadãos.
É corrente o Estado (central e autarquias) recorrer sistemàticamente das sentenças que lhe são desfavoráveis, sabendo que nada arrisca, pois quando perde uma causa não é condenado a pagar as custas do processo, como sucede a todos nós.
Por outro lado, não tem que pagar preparos, já que dispõe de órgãos próprios para o efeito, não tendo, por isso, que gastar dinheiro com advogados. Como a justiça é muito morosa, o recurso sistemático das sentenças atira a decisão final de uma causa para uma data longínqua, tão longínqua que muitas vezes o queixoso morre e os herdeiros desinteressam-se. E o Estado-vilão safa-se, mais uma vez.
Quando será que o nosso Primeiro Ministro se empenha em mudar esta situação? Será que (ao menos) repara nela?...
Bastará que o Engº Guterres assuma os habituais ares de seminarista devoto a Santa Teresinha e temente a Deus para sentirmos que tudo vai bem?
Será que o Estado alguma vez se comportará como uma pessoa de bem?
No passado sábado, dia 22 de Junho, o Público trazia uma notícia sobre o desenlace de uma acção movida por um cidadão em que o Estado figurou como arguido, tendo sido condenado na primeira e nas sucessivas instâncias para que recorreu.
Ao fim de 20 anos, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o Estado a uma indemnização de cerca de 34.000 contos, tendo em conta o efeito que a inflação teve ao longo de duas décadas sobre o montante inicial de 1131contos. Mesmo assim, o Estado propunha-se pagar apenas esse valor, estabelecido em 1975, pelo que foi necessário penhorar bens públicos para garantir a execução da sentença.
Este caso está longe de ser único e é, infelizmente para nós, cidadãos, paradigmático. O Estado comporta-se obstinadamente como um delinquente, servindo-se de todos os meios legais ao seu alcance para se furtar a assumir as suas responsabilidades quando lesa os interesses de cidadãos.
É corrente o Estado (central e autarquias) recorrer sistemàticamente das sentenças que lhe são desfavoráveis, sabendo que nada arrisca, pois quando perde uma causa não é condenado a pagar as custas do processo, como sucede a todos nós.
Por outro lado, não tem que pagar preparos, já que dispõe de órgãos próprios para o efeito, não tendo, por isso, que gastar dinheiro com advogados. Como a justiça é muito morosa, o recurso sistemático das sentenças atira a decisão final de uma causa para uma data longínqua, tão longínqua que muitas vezes o queixoso morre e os herdeiros desinteressam-se. E o Estado-vilão safa-se, mais uma vez.
Quando será que o nosso Primeiro Ministro se empenha em mudar esta situação? Será que (ao menos) repara nela?...
Bastará que o Engº Guterres assuma os habituais ares de seminarista devoto a Santa Teresinha e temente a Deus para sentirmos que tudo vai bem?
Será que o Estado alguma vez se comportará como uma pessoa de bem?
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