OPINIÃO 95-96 - EXPO 98

Sr Director (INGENIUM - Revista da Ordem dos Engenheiros):

Seguindo as preocupações manifestadas quando era oposição, o PS, agora governo, tem progressivamente apertado o controlo sobre a Expo 98. Até aqui, parece-me bem. Penso que ninguém gostaria que se passasse com a Expo o que se passou com o Centro Cultural de Belém.

Não gostaria, acima de tudo, que se chegasse a um valor final múltiplo do orçamentado no início do empreendimento, sem se saber com detalhe quais os projectos cujos custos dispararam, e porquê, quais os atrasos cuja recuperação determinou custos adicionais, quais os projectos cancelados e porquê, e quais os custos resultantes. Por outro lado, quais os concursos que foram cancelados, por que motivos e quais as consequências no andamento global do empreendimento e nos custos.

Os dados acumulados, devidamente estruturados em bases relacionais poderiam, eventualmente, levar a conclusões quanto a medidas a adoptar em empreendimentos futuros, nomeadamente no tocante à escolha de consultores e à selecção de empresas para participar em concursos. E, naturalmente, poderiam servir também para apoiar acções contra pessoas ou empresas cuja acção fosse passível de procedimento judicial.

Contudo, é preciso não perder de vista o objectivo final: a realização da Expo 98, cuja data de abertura está fixada e cujo adiamento ou cancelamento seria, no mínimo, desprestigiante para o País. Parto do princípio que a posição do Governo quanto a este objectivo é a sua clara assunção.

Assim sendo, o controlo das contas da Expo pelo Estado não poderá constituir um instrumento de burocratização do processo decisório, sob pena de comprometer definitivamente um empreendimento cuja realização no prazo previsto está, se não comprometida, pelo menos bastante dificultada. Um modelo de controlo baseado no “visto prévio do Tribunal de Contas” ou em despacho prévio da tutela conduziria, irremediàvelmente, ao insucesso.

Num empreendimento com a complexidade da Expo 98, envolvendo centenas de empreiteiros e sub empreiteiros em múltiplos projectos, com milhares de actividades, muitas delas interdependentes e ligadas por relações de precedência de vários tipos, a probabilidade de cumprimento do prazo é muito inferior à probalidade do seu incumprimento. Não se trata de especulação, mas de estatística.

A gestão integrada dos projectos envolvidos é capital para antecipar atrasos em actividades críticas e mobilizar os recursos (ou refazer a rede) para garantir que a data de conclusão do empreendimento seja cumprida.

A tutela tem que estar preparada para mais que prováveis reforços orçamentais, pois a ocorrência de atrasos, por via de regra só é evitável por degradação da qualidade ou por acréscimos na afectação de recursos, acarretando aumento de custos. Ora nesta obra não é aceitável a degradação da qualidade. A tutela deverá estar ciente, por outro lado, de que toda a turbulência que introduzir no sistema redundará inexoràvelmente no aumento da probabilidade de incumprimento de prazos.

O melhor método a adoptar será, provàvelmente, dar carta branca ao Comissário, dentro do orçamento aprovado (215 Mc, creio), com controlo a posteriori dos actos de gestão, e avaliação no final da exposição.

Quanto ao Engº Cardoso e Cunha, não recomendaria a sua substituição: é competente, está envolvido no projecto desde o seu início, e... serviria de desculpa a qualquer substituto que não conseguisse levar a bom porto um navio cujo comando só teria assumido a meio da viagem.

Iria mais longe: o Comissário e a sua equipa deverão ter todo o apoio do Governo e da Oposição (penso que o tem do PSD) e o actual ambiente de suspeição deve cessar imediata e completamente.

Doutro modo, não teremos Expo. A manter-se o actual faz-que-apoia-mas-não-apoia, tenho poucas dúvidas em apontar o dedo ao Governo se isso vier a acontecer.

OPINIÃO 95-96 - Arquivos da PIDE II

Ao Diário de Notícias - “Opinião”

A secção de Opinião insere hoje, 5/3, um texto em que Carlos Pacheco explana a sua posição sobre o debate lançado por António Barreto a respeito da legitimidade de o Estado guardar, como documentos históricos, cartas, fotografias e outros artigos pessoais, constantes dos arquivos da Pide.

Carlos Pacheco considera que se trata de um falso problema, pois em nenhum outro país “jamais se pôs em causa o facto de aqueles arquivos terem em seu poder documentos privados”. E acrescenta: “Naqueles países, nunca se conclamou contra o Estado, exigindo a devolução aos particulares de objectos que lhe foram subtraídos.” E remata: ”O que aconteceu aconteceu. Faz parte da história.” E ainda ”...é património da Nação. Ponto final”.

Mais à frente, apresenta como argumento de peso que se se começasse a remexer e a tirar documentos privados, “...seria o caos, a desarticulação, o desmembrar de um repositório único no seu género (...) que imediatamente afectaria a memória de todos os povos envolvidos.”

Quanto à legitimidade do Estado deter “papéis absolutamente privados, roubados pelas polícias”, é definitivo e lapidar: “À luz da História, esta legitimidade nem se discute. Só o Estado, e mais ninguém, pode ser o guardião desse património”.

Fernando Rosas, há algumas semanas, manifestara opinião semelhante, opondo-se a que se tocasse no acervo, pois correr-se-ia o risco de que lhe fossem retirados documentos que diminuissem o seu valor como testemunho de um período da nossa história cuja memória deve ser preservada. A questão dos documentos pessoais resume-se, no seu entender, à garantia de que a sua consulta e divulgação não serão feitas se tal fôr a vontade das pessoas visadas em tais documentos.

Esta polémica tem subjacente a questão da propriedade, logo, é uma questão muito sensível. Trata-se de definir em que condições a propriedade de um objecto passa de um indivíduo para o Estado. Por outro lado, um dos aspectos polémicos é precisamente se cartas pessoais e outros “papéis” sem “políticas” à mistura devem ser classificadas como património, ou não.

De passagem, e sem me deter muito na argumentação de Carlos Pacheco, parece-me que tudo se deve discutir, a começar pelo próprio Estado. As expressões “ponto final” (na discussão), “nem se discute”, “não se toca”, “só o Estado, e mais ninguém”, “categorias ideológicas sacrossantas” que pontuam o discurso deste historiador, por irónico que pareça, pontuavam também o discurso do poder do tempo de Salazar. A Pide existia, entre outras coisas, para evitar que se discutisse o que não se devia...

Parece-me pacífico que se uma das cartas dirigidas a António Barreto e surripiadas pela Pide contivesse um documento vivo, com valor real (por exemplo, um maço de acções da IBM) enviado por sua mãe, ser-lhe-ia muito fácil reavê-la. Qualquer tribunal negaria ao Estado a legitimidade da sua posse e determinaria a sua restituição ao legítimo proprietário. Por quê, então, uma carta pessoal, com uma fotografia, sem qualquer referência a actividades políticas, deverá ser propriedade do Estado?!

Os arquivos da Pide são constituídos por fichas das pessoas visadas, relatórios dos informadores, actas de interrogatórios, relatórios médicos, actas de buscas domiciliárias (ou outras), transcrições de escutas telefónicas, fotografias do visado em várias situações tiradas por agentes encarregados de o seguir, correspondência respeitante às actividades políticas, panfletos e livros proibidos (ou suspeitos...), objectos confiscados susceptíveis de caracterizar as actividades suspeitas e constituindo, eventualmente, matéria probatória, etc, etc, etc.

Parece-me razoável que o Estado detenha esses arquivos e regulamente a sua consulta e divulgação, salvaguardando o direito dos visados à privacidade.

Quanto a objectos estritamente pessoais, sem ligação directa a actividades políticas (ou criminosas) e cuja posse por parte da Pide não tenha resultado de um acto voluntário e livremente assumido pelo seu legítimo proprietário[1], deveriam ser-lhes devolvidos (ou aos herdeiros constituídos), caso o desejassem.

Não vejo em que é que o arquivo ficaria desvalorizado. Por outro lado, acho errado (para não dizer idiota) que se proíba o razoável por se recear, com isso, abrir a porta ao inaceitável. Só essa óptica estulta impediria que fossem devolvidos papéis tão pessoais como as cartas de amor (de mãe, ou de esposa), a fotografia da prima Ernestina (cresceu imenso!) ou o livro com dedicatória da professora da 4ª classe.

Seria interessante que António Barreto entrasse com um processo para reaver a correspondência de sua mãe e irmãos, cuja propriedade, à data em que foram escritas será fàcilmente estabelecida. Para convencer o Tribunal de que tais cartas são documentos históricos, essenciais à caracterização de uma época, e que por isso, passaram a constituir propriedade sua, que argumentação aduziria o Estado?

. . . . .

NOTA:

[1] Isto é, se foi subtraído à força ou à surrelfa pela Pide.

OPINIÃO 95-96 - Arquivos da PIDE I

Sr Director (PÚBLICO):

A polémica que António Barreto iniciou, com a sua rubrica Retrato da Semana, a respeito do destino a dar a objectos estritamente pessoais constantes do arquivo da Pide, parece ter-se instalado na comunicação social.

É um tema com um cariz emocional muito marcado, reportando-se a um período da sociedade portuguesa em que a vida de muito boa gente foi perturbada, ou mesmo prejudicada, mas foi também um período de grandes esperanças no ciclo seguinte (“quando houver paz e socialismo”, dizia a canção), quando o regime autoritário fosse derrubado.

Um dos intervenientes nesta polémica é Fernando Rosas. Opõe-se à devolução do que quer que seja. Ao que parece, as cartas e fotografias absolutamente privadas que tanto perturbaram António Barreto, ao encontrá-las no dossier que a Pide reuniu sobre a sua pessoa, são, para Fernando Rosas, documentos imprescindíveis para caracterizar o Estado Novo e as suas polícias.

Isto trouxe-me à memória um episódio saboroso dos tempos gloriosos da minha juventude, antes do 25 de Abril. No início dos anos 70 eu interessava-me muito pela acção directa, como participante anónimo em comícios, manifs, provocações aos “gorilas” da cidade universitária e fugas à frente da polícia de choque, quando a ocasião se proporcionava: era um bom exercício, e muito menos chato que correr às voltas na pista do estádio universitário.

A parte ideológica não me motivava, enfadando-me mortalmente as minúcias que distinguiam o Glorioso (MRPP, claro!) da UDP, o grupelho de Mendes do PC de P (ml) do renegado Eduíno Vilar. Secretamente, achava disparatada a questão que dividia o Glorioso, numa luta fraticida entre a linha negra do renegado (já vamos em dois, mas havia mais) Saldanha Sanches e a linha vermelha (a justa!) do Camarada Arnaldo Matos.

Não tinha adquirido, pois, a segurança teórica que me teria permitido invocar a meu favor os autores certos nos locais e nas circunstâncias certas. O que não era dispiciendo, pois em Lisboa alinhava com o citado Glorioso, no Algarve, com o grupelho de Mendes, e em Angola, com o MPLA (o que me levava a ter que conviver com os revisas do PCP).

Um belo dia, fui a uma manif para exigir a libertação do Camarada Arnaldo Matos (ou seria para celebrar a sua libertação pelo Povo, já não me lembro). Começaram a ouvir-se os acordes da Internacional, e o pessoal começou a acompanhar, não com palavras, mas com lá-lá-lás, em surdina. “Esta malta não sabe a letra”, pensei eu. “Vou brilhar!” E com voz forte e sonorosa comecei a cantar “...de pé famélicos da terra, de pé, oh vítimas da fome, pó, pó, pó!”, e fui imediatamente abafado: aquela letra não era a correcta, mas a letra revisas, disseram-me (realmente, aprendera-a em Luanda, com os PCs, conferi).

Pedi, então, que alguém me mostrasse a letra aprovada, para que a cantasse. Foi aí que me contaram a desgraça que acontecera. O camarada Fernando Rosas (director do Luta Popular e membro do Comité Lenine, Comité Central do MRPP) quando fora preso na véspera, pela Pide-DGS, levava no bolso do casaco o papel com a letra da Internacional, na versão proletária, devidamente aprovada pelo atrás referido Comité Lenine, Comité Central do MRPP.

Por isso, nesse tempo, nas manifs do Glorioso, só se cantava lá-láááá, lá-lá, lá-lá, lá-lá (pó, pó-pó).

OPINIÃO 95-96 - IPO, Flores & Jantaradas

Ao Notícias Magazine - “Faça-se ouvir”

A facilidade com que os Governos gastam os dinheiros extorquidos pelo fisco ao pacato cidadão, sem nos darem cavaco e sem grandes preocupações de rigor e parcimónia na sua utilização, deixa-me (confesso!) perplexo. E mais perplexo fico, quando dinheiro que o cidadão deu em peditório para fins altruístas, é utilizado, descontraìdamente, para outros fins.

A senhora Ministra da Saúde diz, com o seu habitual ar blasé, que não se põe em causa o modo como foram gastos 1250 contos (em jantares, MBAs, etc), por ter sido gasta em flores uma pequena fatia de 23 contos. E pergunta, como se o entrevistador estivesse a dizer um disparate, “é isso que está a pôr em causa, os 23 contos?”. Eu perguntaria à senhora Ministra:

1. Será que quem contribuiu para os peditórios da Liga Portuguesa contra o Cancro estava consciente de que estava a ajudar a pagar arranjos florais para jantares de despedida?

2. Será que os peditórios são para recolher fundos para jantares (ou almoços) de despedida da Administradora Delegada do IPO?

3. Será que a Liga Portuguesa contra o Cancro considera que custear o MBA de um gestor público é uma despesa de formação médica ou de investigação da cura do cancro? Será que o MBA do gestor irá melhorar a qualidade dos serviços médicos prestados aos doentes, ou aumentar as suas probabilidades de cura?

4. Do orçamento de 300.000 contos da Liga será que 5.520 contos são gastos em flores, não para alegrar as enfermarias, mas as mesas dos jantares de despedida dos gestores do IPO? Se a Ministra acha irrelevante gastar 23 contos em 1250, é só fazer a proporção ...

5. Será que a Ministra não se incomoda que uns milhõezitos do orçamento do Ministério da Saúde sejam mal gastos, desde que as restantes centenas de milhão o não sejam? Ou a lógica dos 23 contos não é válida, neste caso?

6. Será que o ditado “Homem pequenino ou é velhaco ou é dançarino” também se aplica às mulheres?

Suspeito que a Ministra Maria de Belém não sabe dançar (ió!)... para além de ter estranhos conceitos sobre gestão de dinheiros públicos.

OPINIÃO 95-96 - Produtividade

Sr Director (Expresso):

O Expresso de 6 de Abril publicou um artigo de Jorge Nascimento Rodrigues que considerava a produtividade o calcanhar de Aquiles português. Apresentava dados mostrando a evolução dos indicadores da produtividade portuguesa, comparando-a com a dos seus pares da Europa do Sul, incluindo neste conceito a Irlanda.

Não resisti a transportar esses dados para gráficos que mostram, de forma mais sugestiva, a nossa posição ao longo do período considerado. Os gráficos sugerem também, e de forma clara, que o fosso que nos separa da Europa tem tendência a alargar-se.

No tocante à taxa de crescimento anual da produtividade, vemos que Espanha e Grécia partiram de posições semelhantes, 6,4 %, com o nosso país ligeiramente abaixo, 6%.

NOTA: Produtividade do trabalho: PIB por hora de trabalho, média anual das taxas de crescimento acumuladas.

A Irlanda teve de 1950 a 1973 uma taxa de crescimento médio anual bastante inferior, 4,4%, mas manteve-a quase inalterável no vinténio seguinte (4,1%). A Espanha e a Grécia tiveram nesse período taxas de crescimento ao ano de 3,3% e 2,5%, respectivamente, tendo Portugal afundado para 1,9%.

Assim, desde o 25 de Abril, o índice de produtividade de Portugal não deixou de se afastar dos seus pares do Sul, com destaque para a Irlanda, cuja produtividade cresceu durante 40 anos a uma taxa sempre acima dos 4%!

Daí que a produtividade[1] da Irlanda e da Espanha se tenha aproximado da média dos países ricos[2], contràriamente ao que sucedeu com Portugal e com a Grécia. Veja-se o gráfico seguinte.

Dólares produzidos por hora de trabalho

A tendência para o progressivo atraso deveria ter-se invertido com a nossa entrada para a então CEE. Efectivamente, após a adesão foram vertidos sobre o País fundos diversos destinados a fazer convergir a nossa economia com a dos nossos parceiros europeus, nomeadamente para modernização da indústria, da agricultura e pescas, construção de novas vias de comunicação e melhoramento das existentes, e para desenvolvimento dos recursos humanos.

Neste último campo, foram disponibilizados milhões para formação, com o intuito de dotar a população activa de capacidades necessárias à sua integração numa economia em expansão, com empresas aptas a competir num mercado aberto destinado, a curto prazo, a estender-se a todo espaço comunitário.

A utilização destes fundos nem sempre foi feita de forma transparente, com fraudes e irregularidades pelo meio, com demoras enormes na entrega das verbas resultantes da dupla tramitação burocrática envolvida.

Contudo, o que parece mais gritante, é a forma totalmente errática que caracterizou o processo. Aparentemente, lançando dinheiro sobre o país, esperava-se que se formassem espontâneamente estruturas para o aproveitar, em cursos concebidos, em número e matéria, para aumentar o potencial dos recursos humanos nacionais.

Nas empresas, já vai sendo habitual estabelecerem-se planos estratégicos (ou definir-se um pensamento estratégico orientador) quando se pretende operar uma mudança, levando a empresa da situação em que se encontra para uma situação futura pretendida. As etapas a cumprir, os objectivos intermédios, os calendários são definidos obedecendo à estratégia, tal como os recursos a afectar e a formação que cada pessoa tem que receber para acompanhar, possibilitar, ou liderar a mudança.

Para o todo nacional procedeu-se de forma diversa, sem plano e sem estratégia: confiou-se na mão invisível[3] para transformar pessoas sem formação, ou com formação inadequada ou insuficiente, em técnicos com as qualificações necessárias à mudança pretendida.

Aplicados desta maneira, os fundos resultaram quase em pura perda, com jovens formandos a acumular vastos leques de cursos, desde a incontornável introdução aos computadores e software sortido à soldadura TIG, ao corte e costura (design de moda, para ser mais fino), a técnicas avançadas da apanha da azeitona (suspeito que terá havido várias acções de formação neste campo, com um módulo para a azeitona preta e dois para a azeitona verde).

A selecção de pessoas a formar parece ter obedecido ao critério “tudo o que vem à rede é peixe”: idade, escolaridade, curriculum não interessavam muito, desde que os formandos assinassem as folhas de presença, garantindo o escoamento do fundo respectivo para os recipientes apropriados.

Era corrente encontrar a frequentar cursos de, por exemplo, Psicologia Comportamental (Assertividade, Gestão da Mudança, Gestão do Tempo) grupos constituídos por licenciados, um mestre, um mestrando, e dois homens com pouco mais que a 4ª classe, no limiar dos 60 anos, completamente perdidos do início ao fim do curso (cerca de 2 semanas).

Com este maná, as empresas especializadas em FSE e em projectos de formação, brotaram como cogumelos fazendo a ligação entre o Fundo e as empresas sob cuja égide os cursos eram organizados. Como tudo na vida, essas empresas floresceram enquanto houve dinheiro, e encerraram quando este acabou.

Nunca percebi por que é que não se aplicou a maior parte dos fundos na melhoria do sistema de ensino existente[4], na formação dos docentes, em laboratórios, salas de computadores, equipamentos audiovisuais, descendo até aos comezinhos (e tão desprezados...) ginásios, e esticando um pouco a corda até aos jardins de infância, onde tudo começa. A fazer-se, esta aplicação poderia ser optimizada por uma plano de afectação de recursos que definisse as áreas a privilegiar, as prioridades a respeitar, a calendarização a observar. Os resultados não seriam visíveis a curto prazo, mas seriam profundos e duradouros.

Deixando tudo entregue à mão invisível, é natural que os resultados tenham sido... invisíveis. Por outro lado é sempre de evitar (por motivos óbvios) que dinheiros públicos fiquem ao alcance de mãos invisíveis (o dinheiro pode ficar também ... invisível).

Do que atrás ficou dito, fica claro que os dinheiros da Europa pouco terão feito pelos índices de produtividade, e pouco poderão vir a fazer se forem aplicados de forma tão desastrada.

Durante o PREC, as nacionalizações de empresas e colectivização de propriedades tinham implícita a ideia de que “os trabalhadores, livres da servidão imposta pelos patrões saberiam encontrar formas de organização conducentes ao aumento da produção e da produtividade”. O resultado viu-se, e as sequelas ainda não estão hoje totalmente sanadas.

O modo como o FSE foi aplicado, parece ter subjacente uma ideia semelhante: toda a formação que se dê aos trabalhadores reflectir-se-á necessàriamente (de forma misteriosa) no aparelho produtivo (abrangendo, nos tempos que vão correndo, a produção de serviços), ou seja, a organização e gestão podiam esperar. O essencial e urgente era a qualificação dos trabalhadores.

Acontece que o problema da produtividade não é um problema da mão de obra, por muito estranho que esta afirmação pareça. Dizer que a produtividade dos nossos trabalhadores é inferior à dos trabalhadores alemães (por exemplo) só terá algum sentido quando compararmos os índices de ambos, trabalhando nas mesmas circunstâncias, mormente na mesma empresa, isto é:

a produtividade é essencialmente um problema de gestão

donde,

a baixa produtividade deve ser encarada, em primeiro lugar, como um indicador de má gestão[5]

Para um bom nível de produtividade, os trabalhadores devem receber a formação e informação necessárias ao desempenho das actividades a que estão afectos[6], as actividades devem ser organizadas de modo adequado, e as pessoas têm que ser motivadas. Para manter (alterar ou restabelecer) o equilíbrio destes factores, é essencial a existência de um sistema de informação e apoio à gestão. Uma componente indispensável é a avaliação do desempenho. Sem ela, faz-se e manda-se fazer, mas não se avalia o que efectivamente foi feito, nem o que cada um fez.

Infelizmente, quando a avaliação do desempenho existe, raras vezes vai além de formas embrionárias que se traduzem no preenchimento anual pelas chefias de fichas de avaliação dos subordinados, que servirão para orientar a atribuição de gratificações (ditas) de desempenho.

Esta situação é altamente desmotivadora, em particular para os quadros intermédios, pois a diferenciação percebida pelas chefias baseia-se quase exclusivamente em factores subjectivos, em que as questões relacionais (avaliador - avaliado) tendem a sobrepor-se às performances do avaliado. A avaliação pontual, unilateral e subjectiva, conduz quase fatalmente à atribuição das maiores pontuações aos detentores dos cargos de topo, decrescendo (em valores médios) na razão directa do nível hierárquico. Quem parte e reparte...

Em Portugal, são ainda poucas as empresas que têm implantados sistemas de avaliação do desempenho assentes no estabelecimento de objectivos negociados, com metas a atingir ao longo do ano, consistindo a avaliação na comparação das marcas atingidas com as metas prèviamente estabelecidas.

Neste processo, as chefias são também avaliadas pelos subordinados (ou os chefes de projecto, pelos membros da equipa). E aqui chegamos, quase sempre, a um bloqueio insanável: na empresa tradicional, entre os quadros tradicionais, mesmo entre os jovens yuppies, é dominante o espírito de tropa, inculcado desde o berço, que ordena a competência e inteligência das pessoas na razão directa da sua posição na hierarquia, e falseia, quando não bloqueia completamente a comunicação vertical.

Finalmente, a política salarial na empresa é, muitas vezes, a pedra de toque que encima este edifício tosco: por muito mal que uma empresa seja gerida[7] não são os gestores que sofrem as consequências dos maus resultados (veja-se a TAP, RTP, etc, etc, etc). Poucas empresas (mesmo privadas) ajustam a superestrutura institucional à dimensão (e ao potencial) do negócio. O emagrecimento das empresas tende a fazer-se por baixo, como por baixo se faz a contenção salarial. Poucas cortam nos fringe benefits ou despedem gestores pouco competentes ou sem pelouro.

É habitual os aumentos serem feitos por igual, irmanando os dedicados e os pouco disponíveis, os “activos” e os que apenas acumulam mais uma sinecura, esperando-se incentivar quem trabalha mal (ou pouco) a trabalhar melhor (ou mais).

Não é raro ouvir-se, mesmo entre quadros intermédios, o desabafo amargo “pagam-me mal, mas eu vingo-me: cada vez faço menos”.

Assim vai a produtividade em Portugal...

. . . . .

NOTAS:

[1] Produtividade: valor gerado por hora de trabalho, medido em dólares de 1990.

[2] MPD - média dos países desenvolvidos

[3] ou terá sido nas leis do mercado?...

[4] Será que os alemães não deixaram?!

[5] ou, por outras palavras, de mau desempenho dos gestores.

[6] ou seja, o need to know em detrimento do nice to know.

[7] a menos que haja escândalos, irregularidades flagrantes ou actos de má gestão incontroversos - o que é raríssimo.

OPINIÃO 95-96 - Só para amigos...

Sr Director (Notícias-Magazine; faça-se ouvir):

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu hoje encomendar ao escultor João Cutileiro o monumento ao 25 de Abril, a erigir algures no parque Eduardo VII. Os vereadores da oposição contestaram o modo como a encomenda foi decidida (aparentemente João Soares escolheu o artista e o PS e PC aprovaram; muito fácil).

Ao lado, a "obra", crismada de Pila do Cutileiro, inaugurada anos depois.

Da discussão entre vereadores, a televisão passou uma pequena sequência em que Rui Godinho argumenta que não se trata de uma obra qualquer, mas de uma obra de arte e que a arte é incompatível com concursos públicos. Só não caí da cadeira, porque já conheço os nossos políticos de gingeira, já vi de tudo um pouco (até já vi a Zézinha Nogueira Pinto a dançar de roda, ao som da canção é o bicho, é o bicho...) de modo que já não me espanto fàcilmente.

Será que o Engº Rui Godinho nunca se apercebeu de concursos para monumentos, estátuas, edifícios, praças, etc, abertos a artistas (e muitas vezes a todos nós, cidadãos comuns)? Os trabalhos (desenhos, memórias descritivas, maquetas) são apreciados por um juri, aos melhores são atribuídas menções honrosas, e ao melhor de todos é encomendado o trabalho. A obra pode ter uma parte de construção civil (posta a concurso, como tal) e uma ou várias peças de arte (estatuária, etc) de que se ocupa o artista ganhador.

Estarei a falar de coisas estranhas? Não é esta a forma habitual e desejável de proceder? É claro que se eu quisesse uma estátua lá para casa, era bem capaz de a encomendar ao João Cutileiro (uma peça baratinha, claro). Mas tratando-se de uma obra pública (isto é, feita com dinheiros públicos), não teria cabimento entregar o trabalho a um artista em detrimento dos outros, sem que todos tivessem podido apresentar as suas propostas.

Este procedimento deixa o Presidente da Câmara e a maioria que o suporta na incómoda posição de serem suspeitos de favorecer amigos.

É que, ainda por cima, o João Cutileiro não é pròpriamente de direita...

OPINIÃO 95-96 - Não suba o sapateiro...

Sr Director (COMBATENTE - Órgão da Liga dos Combatentes):

O número de Março do Combatente, inclui um artigo do Sr Ten Cor Brandão Ferreira intitulado Ne Sutor Ultra Crepidam. O articulista caracteriza sumàriamente os acidentes ocorridos durante a instrução militar (em ordem às suas causas), e tece considerações sobre as reacções daí decorrentes, na comunicação social, na sociedade civil.

No geral, parece-me um artigo equilibrado e objectivo, mostrando com clareza que a prontidão combativa das FA para fazer face a uma ameça tem que ser assegurada antes que essa ameça surja, isto é, em tempo de paz. Se me permite, até lhe daria uma achega útil com a frase de Cícero “Si vis pacem, para bellum” (se queres a paz, prepara a guerra, em tradução literal).

Contudo, ao insurgir-se contra as intromissões de leigos nos métodos de instrução das FA (daí o título do artigo que significa não suba o sapateiro além da chinela), o sr Tenente Coronel assume um discurso demasiado ligeiro, reduzindo (quase) a causa dos acidentes à periculosidade inerente à actividade castrense.

Parece-me que alguns dos acidentes em instrução ocorridos nos últimos anos se ficaram a dever ao facto de os instruendos terem deficiente supervisão médica, em particular quando empenhados em exercícios que exigem esforço intenso e prolongado, em condições ambientais extremas.

Essa supervisão é fundamental porque, mais do que a exigência dos instrutores, é o instruendo que a si próprio impõe um esforço que pode ser excessivo. A tensão provocada pela necessidade de ter boas classificações (as provas físicas têm, por vezes, que compensar provas “teóricas” menos boas), conjugada com noites mal dormidas, uma refeição desequilibrada e um calor abrasador, podem constituir a receita para um desenlace fatal.

Para o tipo de supervisão que refiro, a quase totalidade dos instrutores não tem mais que um treino rudimentar, estando, pois, numa posição equivalente à do sapateiro quando deixa de apreciar a chinela e passa a tecer considerações sobre a técnica do pintor.

Por outro lado, as averiguações em ambiente corporativo são sempre muito melindrosas, esbarrando numa verdadeira omerta[1], atrás da qual quase tudo se pode esconder. E afinal, não devemos levar a mal que um pai queira saber como é que o filho morreu, e que fique muito intrigado (no mínimo) quando é confrontado, ao longo do tempo, com sucessivas versões oficiais diferentes umas das outras.

Em tempo de guerra, o epitáfio de morto em combate poderá ser aceite, sem grandes reticências. Em tempo de paz, o epitáfio de morto durante a instrução não pode deixar de exigir um esclarecimento detalhado. Nestes casos, o inquérito deveria ser instruído por entidade exterior à corporação, sob a égide da PGR, sem prejuízo de eventuais averiguações internas.

É bom não esquecer que as FA são uma instituição respeitável, mas estão ao serviço da Nação e obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da Lei[2], às quais nem regulamentos, nem interesses corporativos se podem sobrepor.

Para terminar, lembro que o prestígio de uma instituição é muito melhor servido pela verdade e pela vontade sincera de a encontrar, do que pela ocultação sistemática de tudo o que o possa macular.

De certo modo, é o mesmo que se passava com a honestidade da mulher de César...

. . . . .

NOTAS:

[1] Lei do silêncio, regra de ouro na Mafia.

[2] Constituição, Artigo 275º.

OPINIÃO 95-96 - Stress de Guerra

Sr Director (COMBATENTE - Órgão da Liga dos Combatentes):

O número de Janeiro do Combatente, inclui um artigo do Sr Herlânder Duarte intitulado “Post traumatic stress disorder”. Não sei se o articulista assenta as suas opiniões em conhecimentos científicos para pôr em causa uma doença de foro psiquiátrico, nem se se baseia em experiência própria para escrever de forma tão enfática sobre a política ultramarina e a guerra de África.

Penso, em todo o caso, que se impõe uma resposta, pelo modo impiedoso como se refere a camaradas nossos que estiveram na guerra, numa ou mais comissões por imposição, integrados nas Forças Armadas que deram corpo à política ultramarina definida pelo governo de então.

Não me deterei nas ideias do Sr Herlânder sobre a guerra do Ultramar, sobre a confiança que as populações depositavam em nós, nem sobre os inocentes que defendíamos, para além da Civilização e da Cristandade. Tampouco perderei o meu latim a discutir se a mocidade foi feita para o prazer, para o heroísmo, ou se a Providência lhe reservou outro destino.

O Sr Herlânder tem todo o direito a ter as suas opiniões e a exprimi-las, no seguimento das quais certamente terá lutado em África como voluntário e não terá deixado de resistir de arma na mão ao golpe do 25 de Abril. Com as posições intolerantes, firmes e hiper adjectivadas que manifesta, não seria de admitir menos que isso!

Assim, não vou perder tempo a desmontar a lógica duvidosa do articulista. Não resisto, contudo, a registar que ele acredita em traumas provocados pela exposição ao “rock” que “atordoa e martela, exaspera o sistema nervoso, desequilibra o cérebro, embrutece, provoca perturbações na consciência e na vontade”. Contudo, nega veementemente, que a exposição a um ambiente de perigo iminente como a guerra, com o seu cortejo de bombardeamentos, mortes (por vezes ao nosso lado), flagelações, sofrimento e privações de toda a ordem possa provocar traumas.

Voltando ao assunto que me interessa, penso que se deve deixar à ciência e aos médicos a definição e caracterização das doenças, sejam elas do foro físico ou psíquico, mas em particular estas últimas pois para o seu diagnóstico a evidência nem sempre é critério seguro.

Nas décadas de 60 e 70, as Forças Armadas assumiram sucessivamente a defesa de Angola, Moçambique e Guiné, em consequência da política ultramarina que o País prosseguia. Dos milhares de jovens que foram mobilizados ao longo dos anos, muitos foram feridos ou sofreram acidentes, de que resultaram mortes, mutilações, deficiências, cicatrizes.

Parece razoável que o Estado assuma por inteiro as consequências das suas políticas, e compense adequadamente os cidadãos que lhes deram corpo e, por causa delas, tiveram a sua vida prejudicada, ou terminada. Esta assunção de responsabilidades, nem sempre se fez de forma fácil e cordata. No início dos anos 70, antes e depois do 25 de Abril, os deficientes viram-se na contingência de desenvolver acções à margem das FA[1] e a criar uma associação, a ADFA, para conseguirem do Estado mais do que um abono miserável e aviltante. Infelizmente, o Estado nem sempre se comporta como uma pessoa de bem...

Quanto aos militares que, tendo a felicidade de voltar da guerra fìsicamente indemnes, ficaram psìquicamente afectados, encontraram-se perante um Estado (e um Exército...) de mentalidade marcadamente arcaica, para quem as doenças psíquicas são infamantes e insidiosas, anuviam e falseiam a imagem dos combatentes. Há mesmo quem, como o Sr Herlânder Duarte, as relacione com irresponsabilidade, desonra e traição!

É preciso que a mentalidade das FA evolua e se actualize, sem receio de, com isso, alienar valores e princípios que as honram e distinguem. É necessário que os quadros aprendam que o ambiente em teatro de guerra pode afectar os combatentes de formas mais subtis que os ferimentos e aleijões e, por vezes, mais duradouras. Sem essa evolução, não podemos esperar que os mancebos[2] incorporados e mobilizados tenham um tratamento sério que lhes permita voltar da guerra sãos de corpo e espírito.

É inadmissível que o Estado tarde em assumir as suas responsabilidades para com os traumatizados de guerra.

É lamentável que as Forças Armadas não promovam o seu tratamento e neguem apoio à sua reinserção.

Acima de tudo, é desonroso que um Combatente olhe com desdém e desprezo para o seu camarada de armas, só porque não lhe descortina os aleijões.
Urge, pois, que a Liga dos Combatentes tome uma posição clara e informada sobre este assunto, e defina critérios que permitam enquadrar e apoiar estes doentes. É imperdoável, para além de injusto, que se continue a meter no mesmo saco traumatizados, desertores, objectores de consciência e traidores.

. . . . .

NOTAS:

[1] chegaram, inclusive, a fazer manifestações de cadeiras de rodas.

[2] estou a falar dos nossos filhos, e não de seres abstractos e imateriais, putativos filhos da Pátria.

OPINIÃO 95-96 - A Regionalização

Sr Director (PÚBLICO):

Tenho seguido com interesse a questão da regionalização do País, e sinto-me cada vez mais impaciente com o modo como os partidos têm vindo a gerir as suas posições. As do PS deixam-me particularmente confuso pois a ele compete governar e não vejo como conseguirá, por este caminho, nesta matéria, gerar os consensos necessários, dado que não possui mais que uma maioria relativa no Parlamento. Consultando a Constituição, apuramos o seguinte:

1. O Artigo 256º prevê que a instituição de cada região seja feita por lei (delineada no artigo anterior) e depende “do voto favorável da maioria das assembleias municipais que representam a maior parte da população da área regional”. Nada consta quanto à sua instituição por referendos regionais, ou nacionais.

2. O Artigo 118º define o recurso ao referendo o qual “só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional”, conforme prescreve o seu número 2, mas excluindo diversas matérias, algumas das quais são referidas nos Artigos 164º e 167º.

3. O Artigo 167º estabelece reservas absolutas de competência da Assembleia da República, nomeadamente, “n)- Regime de criação, extinção e modificação territorial das autarquias locais”, matérias explìcitamente excluídas do âmbito do referendo pelo ponto 3 do Artigo 118º. A criação de regiões não é, contudo, explìcitamente mencionada no Artigo 167º.

4. Para alteração do articulado da Constituição, é necessária uma maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções, como reza o Artigo 286º, ponto 1. Isto é, a maioria relativa que suporta o Governo, e mesmo a maioria de esquerda, são claramente insuficientes para o efeito. As alterações à Constituição estão explìcitamente excluídas do âmbito do referendo (Artigo 118º, 3.).

5. Nos termos dos Artigos 164º, 167º e 169º da Constituição foi promulgada a lei 49/90, de 24 de Agosto, que regulamenta as “consultas directas aos cidadãos a nível local”. Esta lei poderia dar cobertura aos referendos locais, não fora o facto de o seu Artigo 2º limitar o conteúdo das consultas “à matéria da exclusiva competência dos órgãos autárquicos”, e o Artigo 3º determinar que o âmbito territorial se circunscreve à freguesia, município ou região. Ou seja em consultas de âmbito regional não cabem perguntas sobre assuntos da competência dos órgãos nacionais, como é a regionalização.

Moral da história: se o Governo quer regionalizar fora do presente quadro constitucional, tem que o fazer de modo a garantir o apoio de 2/3 dos Deputados, que lhe permita alterar a Constituição e submeter a lei da regionalização a referendos regionais, contendo ou não perguntas de âmbito nacional. O clima de guerrilha em que este assunto tem sido tratado, difìcilmente proporcionará tão alargado consenso.

José Magalhães percebe-o bem quando, no último Flash back dizia, na sua linguagem elíptica, qualquer coisa como: a lei (da regionalização) não é inconstitucional; é uma lei em articulação com a revisão constitucional, e prevê a concatenação dos dois processos.

Para bom entendedor...

OPINIÃO 95-96 - A Vaca Louca

Sr Director (PÚBLICO):


Fui hoje surpreendido por uma notícia que me deveria ter tranquilizado, mas que, não só não tranquilizou, como me deixou bastante desconfiado. O sr Ministro da Agricultura veio a terreiro garantir que o consumo de bovino nacional é perfeitamente seguro. Os animais não sofreram contágio, só comeram forragem (nacional, suponho), tudo está perfeitamente controlado.

Não me tranquilizou nada, porque nestes casos, o habitual é o governo dizer n’importe quoi para evitar alarmes desnecessários e intranquilidade nos cidadãos, potenciadores de perturbações da ordem pública. No caso vertente, há ainda que evitar alterações bruscas no consumo de carnes e outros produtos afins, importados ou de produção nacional, com as consequentes distorções do mercado (ele próprio uma vaca sagrada) com reflexos imprevisíveis.

Ou seja, a bem da nação, o Ministro comeu uma mioleira belga (pelo menos, comeu-a em Bruxelas, se bem me lembro), para mostrar que não havia razão para alarme.

Uns tempos depois, afirmava que, com fundos europeus ou sem eles, o governo faria o que fosse necessário para preservar a saúde pública. Referia-se à questão dos abates de gado doente ou exposto a contágio, e as indemnizações (mas nada de alarme, claro). Entretanto, os serviços do ministério informavam que o músculo (a chicha, como se diz em Trás os Montes) não oferece perigo relevante, mas já o mesmo não se passa (afinal!) com as miudezas e mioleira.

Por este andar, quando os investigadores souberem um pouco mais sobre o assunto, é de esperar que o Ministro nos venha dizer, com a veemência que o caracteriza, e com a maior cara de pau, qualquer coisa como:

garanto que se não comerem carne de vaca, não correm qualquer perigo de contrair a doença das vacas loucas, portanto, nada de alarme!

Temos Homem! No mínimo, a man for all seasons...

OPINIÃO 95-96 - Fórum Social

Ao Notícias-Magazine; faça-se ouvir

Tiveram lugar hoje, no auditório do Montepio Geral, as primeiras jornadas do Forum Social. Os temas em debate, “Condicionantes económicas das políticas sociais”, “População e envelhecimento” e “Protecção social dos agentes públicos”, inserem-se na linha de preocupações que inquietam as pessoas que entraram nos “entas” e vêem com preocupação o estado a que a Segurança social chegou.

É corrente ouvir dizer (por vezes de pessoas com responsabilidades governativas) que nós (os que estão nos “entas”...) não teremos certamente reformas ao nível das actuais, mas ainda “veremos” alguma coisa. Os nossos filhos, contudo, andarão a descontar para um sistema que abrirá falência antes de se reformarem.

Estou muito longe de ver as coisas de forma tão negra (ou tão fatalista), mas penso que é necessário repensar a segurança social, adequar os regimes ao abrigo dos quais as pensões são calculadas às reais disponibilidades do sistema. Ou seja, as pensões possíveis quando para cada beneficiário há 2 (dois) subscritores activos, não podem de modo algum ser aquelas que o sistema previa quando a proporção era de 1 para 2,4 (1980), ou 1 para 11,7 (1970), ou, recuando um pouco mais, 1 para 27,7 (1960)[1].

Há que analisar os vários casos particulares como as chamadas “reformas dos políticos”, os regimes não contributivos e os regimes praticados pela Caixa Geral de Aposentações (servidores do Estado), procurando modelos que evitem situações de privilégio, que violam o princípio da equidade. A título de exemplo, a pensão média de aposentação paga pela CGA é de 131 contos.

Para completar esse montante, o Estado (com o dinheiro das nossas contribuições) acorre com um subsídio de 59%[2], pois as receitas da CGA são insuficientes para manter o nível esperado de pensões.

Deste modo, os pensionistas da CGA estão a ser subsidiados pela generalidade dos contribuintes, que poderão vir a ter uma pensão reforma em média 3,5 vezes menor que a pensão paga pela CGA. Neste campo, a política social do Estado[3] parece ser

Tirar um pouco aos que recebem pouco mas são muitos, para poder dar mais aos que recebem muito, mas são poucos (mas bons...)

Parece-me que este é um bom tema a lançar nesta secção do DN. A protecção das pessoas na velhice, na doença e no desemprego é uma preocupação que está, mais do que nunca na ordem do dia e é eminentemente uma preocupação do cidadão.

. . . . .
NOTAS:

[1] Dados retirados de “O Estado e a Segurança Social” de H.Medina Carreira.

[2] Forum Social, “A protecção dos agentes públicos”, Eugénio Ramos

[3] Esta situação já vem de longe, pelo que o remoque não se dirige a nenhum partido em particular...

OPINIÃO 95-96 - O burro do Poder

Sr Director (PÚBLICO):

Comemora-se amanhã mais um ano sobre a queda do Estado Novo e, como todos os anos sucede, é altura de rever alguns protagonistas do 25 de Abril e dos tempos que se seguiram, há muito afastados do palco. A televisão mostrou-nos o companheiro Vasco acompanhado pelo Major Dinis de Almeida (quem se lembra dele, o cow boy do Ralis?!) numa escola, contando às criancinhas que antes da revolução o país pertencia a sete ou oito famílias, de modo que era preciso acabar com isso, etc e tal.

Apareceu o inefável Vasco Lourenço, a liderar os preparativos para as comemorações, e, como não podia deixar de ser, Otelo foi a estrela (pelo menos hoje), revoltado contra uns deputados que têm o atrevimento de o tratar como se fosse um chefe de mafiosos (pá!), ele que fez o 25 de Abril (pá!), e só não lhes vai à cara (pá!) porque eles têm imunidade parlamentar (pá!!!).

Não vou perder o meu latim a explicar que não é bem para isso que serve a imunidade parlamentar, nem explicar ao capitão de Abril que ninguém o forçou a andar por onde andou depois do brilharete que fez no golpe de 25 de Abril. Ninguém o obrigou a meter-se em aventuras políticas extrema esquerdistas, nem posteriormente a ligar-se (para não dizer mais) a um grupo bombista que matou, feriu e roubou, animado de mui nobres e elevados propósitos (como seria de esperar de gente tão fina).

Gostava, contudo, de recordar alguns momentos saborosos dos tempos do PREC e pós-PREC, proporcionados pela prosápia de Otelo. Lamentou-se um dia de não ter preparação política suficiente, pois se a tivesse, (pá) poderia ter sido o Fidel de Castro português. Para mostrar o seu desapego pelo poder, pois este pertencia ao povo (pá), afirmou um dia que o cavalo do poder lhe tinha passado ao pé (mesmo, mesmo ao pé), mas que ele não o tinha querido montar.

Resta saber se Otelo não montou o cavalo por não saber montar, ou se não o fez por preferir como montaria um burro.

OPINIÃO 95-96 - Dívidas dos Clubes III

Sr Director (PÚBLICO):

Confirmando (desta vez, pelo menos) que não há fumo sem fogo, o governo acaba de arranjar maneira de os clubes de futebol pagarem as dívidas ao fisco e à Segurança Social, sem desembolsarem um tostão e sem deixarem de viver acima das suas possibilidades.

As verbas do Totobola passarão a ir na totalidade para os clubes, em detrimento da Santa Casa da Misericórdia. Ferro Rodrigues dizia, durante o fim de semana, que “qualquer que seja a fórmula de resolver o problema dos clubes de futebol, nunca será feita à custa da Santa Casa da Misericórdia...”

O Ministro Jorge Coelho dizia, no rescaldo da assinatura do protocolo com a Liga e a Federação, que isto é a moralização total do futebol profissional, e que nenhuma organização de solidariedade social receberá um tostão a menos do que recebia. Insistia, por outro lado, que os clubes pagarão a totalidade das dívidas, não havendo qualquer perdão.

Finalmente o Secretário de Estado dos futebóis e afins veio a terreiro para dizer que a Santa Casa da Misericórdia será devidamente indemnizada, para compensar a perda de receita do Totobola. Finalmente percebi a engenharia financeira (complicadíssima!) da coisa. É assim:

1. Os clubes nada têm a pagar das verbas de que indevidamente se apropriaram, e continuam a embolsar 50% dos dinheiros do Totobola;

2. O Estado retira com a mão direita os restantes 50% entrega-os (com a esquerda) ao Fisco, até as dívidas estarem saldadas;

3. De uma rubrica qualquer dos confins do OGE, o estado retira uns dinheiritos e entrega-os à Santa Casa da Misericórdia que, desse modo, não fica prejudicada.

Fazendo a soma algébrica disto tudo, duas parcelas anulam-se e resta uma única: o Estado retira do OGE as verbas necessárias para repor as receitas de IVA, IRS e contribuições para a Segurança Social indevidamente apropriadas e gastas pelos clubes. Tudo o mais é camuflagem.

O Ministro Coelho está nìtidamente a fazer de nós parvos!

OPINIÃO 95-96 - Dívidas dos Clubes II

Lisboa, 31 de Maio de 1996 (CARTA ABERTA)

Menino Jorge Coelho:

O meu papá está muito zangado contigo. Ele acha que o Governo está entregue a miúdos e a bois; esta dos bois eu não percebi, mas foi o que ele disse.

Parece que o Benfica e o Porto e não sei que mais (parece que o Sportingue[1] também) devem umas semanadas ao Governo e como não têm dinheiro para pagar tu disseste assim “a Dona Misericórdia vai dar a vocês dinheiro para vocês pagarem à gente, depois a gente dá outra vez o dinheiro à Dona Misericórdia e ficamos todos amigos porque vocês pagaram à gente e a Dona Misericórdia fica à mesma com o dinheiro dela, e ela depois vai dar aos pobrezinhos”.

O meu papá acha que estás a enganar o Pagode e que é o mesmo como daquela vez que a minha mamã me adiantou umas semanadas e depois eu não conseguia pagar e ela queria que eu gastasse menos e que pagasse até ao último tostão. Eu então falei com o meu papá e ele deu-me logo o dinheiro e eu paguei à mamã, e ela ficou desconfiada que só visto. Quando a mamã soube da coisa ficou pior que uma fera e disse ao papá que eu assim nunca mais ficava responsável e que pagar eu com dinheiro do papá era o mesmo que ela me perdoar o dinheiro que eu lhe devia e mais não sei quê. Uma fita, mas foi porreiro porque eles discutiram muito e eu não paguei à mesma.

E pronto. Vê lá se tens cuidado, porque assim dás má fama aos miúdos e aos tais bois que eu não sei como é que são chamados práqui[2], mas foi o que o papá disse.

Cháu

Zé António Marques Correia

PS: Se é verdade que és mesmo Ministro, que é quase como o Presidente, podias arranjar-me um tacho que o meu papá diz que isso é que era bom, mas que só os bois é que vão para o tacho, e esta eu também não percebi.

Outro Cháu Zé António

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NOTAS:

[1] sic no manuscrito.

[2] sic no manuscrito.

OPINIÃO 95-96 - Dívidas dos Clubes I

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Sr José Vilhena (Ilustre Director d’O MORALISTA):

Estou desesperado! Andei anos a rosnar pelos cantos contra o bando de sacanas que se instalou no poder nos tempos do Prof Cavaco, para agora estarmos sujeitos a uma cáfila de seráficos amigos do alheio, que usam e abusam do erário público com as justificações mais idiotas que imaginar se possa. Não tenho dúvidas que nos tomam por parvos, gaita!

E não é nada que eu não tivesse adivinhado. Em devido tempo levei até si a minha preocupação ante a iminente subida ao poder desse menino de sacristia que é o nosso excelso e mui prendado Primeiro Ministro Guterres. A minha preocupação e impotência (no tocante apenas, friso bem, à iminência da desgraça referida) sintetizava-a eu no desabafo “Estamos XXXXXXX [1]!”.

E de que maneira! O Ministro-não-me-lembro-de-quê Jorge Coelho diz que não há perdão aos clubes e que as dívidas serão pagas até ao último tostão com os 50% de verbas do Totobola, que até agora iam para a Santa Casa da Misericórdia. Esta, por sua vez, será compensada (Miranda Calha dixit) com um subsídio adequado (pago, como é bom de ver, pelo ZÉ), ou seja, o Zé paga e a caravana passa.

É fácil de ver, pois, que é o OGE que vai pagar as dívidas dos clubes de futebol, que continuarão a viver à tripa forra, com os seus dirigentes a arrotarem grosso e bacorarem alto.

E o Ministro Coelho diz-nos isto olhando-nos com uma candura, com uma bonomia que até me fez pensar por um momento que ele próprio acreditava na bacorada que nos estava a impingir.

Francamente: que nos mijem em cima, ainda vá que não vá; que nos digam que é água das malvas, isso já é gozar com o patego!

Meu caro José Vilhena, com esta cáfila à solta, não sei se não preferia o Marcelo-o-Velho ou o Companheiro Vasco. Pelo menos por uns dias, até engavetarem estes sacanas ávidos de tachos e sinecuras, e os meterem no Hotel Cá Chias (desculpe o plágio...) ou na pensão Al Jubileu.

Eu sou voluntário para lhes mijar em cima!
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NOTA:

[1] A (auto) censura actuou.

OPINIÃO 95-96 - UCCLA

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Ao Expresso[1]:

O Expresso de 17 de Maio publicou, na Conta Corrente, um pequeno apontamento sob o título “João Soares repreende presidente da UCCLA”, identificado como o Comandante Pinto Machado, acusando-o de fazer vegetar a União e de não ter proposto um plano de actividades sério.

Manifesta-se indisponível para assistir à inércia decorrente de uma ausência total de iniciativas, quer com as cidades capitais-membro da UCCLA quer junto das comunidades lusófonas.

A notícia corresponderia ao conteúdo de um fax enviado por João Soares à UCCLA e de que foi dado conheciemento à comunicação social (de qualquer modo, chegou à redacção do Expresso...). Parece-me conveniente fazer algumas correcções, para esclarecer os leitores que, no geral, não terão conhecimento do modo como a UCCLA e CML articulam. Assim:

1. O Presidente da UCCLA é o próprio Dr João Soares; o Comandante Pinto Machado é o Secretário Geral, eleito pela Assembleia Geral, na qual têm assento os presidentes das câmaras das cidades membros da União. A Assembleia tem mantido a confiança no Comandante Pinto Machado elegendo-o para sucessivos mandatos[2], desde a fundação da UCCLA.

2. O Plano de Actividades e o Orçamento para 1996, existem e foram aprovados em Assembleia Geral, nos termos estatutários, não tendo o Secretário Geral (nem o Presidente) competência para os alterar.

3. O Presidente da UCCLA, não tendo poder para demitir o Secretário Geral nem para alterar os Planos de Actividades, pode, contudo, limitar a actividade da UCCLA, tornando mais morosa a tramitação burocrática e atrasando a disponibilização de verbas da CML previstas no Orçamento. Essas verbas não constituem a totalidade das receitas da União, mas são uma parte importante delas.

4. O Dr João Soares tomou há algumas semanas a medida curiosa de “deslocar” para a UCCLA António Lázaro (escovado da TVI, pelo novo Presidente, Dr Carlos Monjardino), para se inteirar dos assuntos correntes, no intuito de vir a ser Secretário Geral Adjunto. Este procedimento, feito à revelia do actual Secretário Geral, coloca António Lázaro na incómoda posição de Cavalo de Tróia, comentando-se se a verdadeira intenção de João Soares não será a substituição do Cmdt Pinto Machado pelo referido Lázaro.

A situação actual da UCCLA é de paralisia quase total, com grande mal estar entre os técnicos, muitos dos quais ponderam vários rumos a seguir, como funcionários da CML que são. O título do apontamento publicado na Conta Corrente acaba por indicar, afinal, a verdadeira razão do “vegetar” da UCCLA:

João Soares repreende presidente da UCCLA, ou seja, João Soares repreende-se a si próprio.

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NOTAS:

[1] Este texto acabou por não ser enviado ao Expresso, nem a nenhum outro órgão da Comunicação Social.

[2] Na 10ª Assembleia Geral, Jorge Sampaio tentou substituí-lo, no que esbarrou com a oposição firme da totalidade dos presidentes de câmara das outras capitais.

OPINIÃO 95-96 - Ingenuidades

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Sr Director (PÚBLICO):

A coluna do Dr Miguel Sousa Tavares desta semana, sob o título Totodemagogia deixou-me banzado! É certo que em coisas de futebol (mais do que nas de política) é habitual vermos cidadãos pensantes e razoáveis actuando como mentecaptos alucinados, destilando as maiores barbaridades. Só que do Dr MST não esperava nada no género. Vejamos:

- Que ele ache que os dinheiros do totobola devem ir na totalidade para os clubes, tudo bem: é a opinião dele.

- Que ele não veja o perdão fiscal, nem sequer encapotado, tudo bem: deve estar distraído.

- Que ele desfie a ladainha de que o PSD é que tem a culpa, porque deixou a situação chegar a este ponto, tudo bem: se calhar até tem razão.

- Que ele só agora se manifeste contra a utilização de parte das verbas do totobola para fins assistenciais, tudo bem: mais vale tarde do que nunca, se é essa a sua opinião.

- Que, finalmente, ele acredite que as sanções “desportivas” vão funcionar (daqui para a frente!) quando as previstas no código penal não funcionaram até aqui, tudo bem: é uma questão de Fé.

O que me parece perfeitamente inaceitável no cidadão responsável e honesto que é o Dr Miguel Sousa Tavares é que não tenha reparado que o Governo vai compensar a Santa Casa da Misericórdia e as outras instituições pela perda dos 50% das verbas do Totobola.

Desse modo, os clubes não pagarão os atrasados com parte de um subsídio de que são beneficiários, mas com um novo subsídio que indirectamente sairá do OGE. Se o Governo oferecer às 35.000 empresas que refere um novo subsídio que ficaria cativo para pagamento das dívidas ao fisco e S.Social então, sim, teríamos uma situação equitativa com os clubes de futebol.

Por último, o Dr MST vê na lei Bosman “um aborto autoritário de burocratas jurídicos” e não consegue ver que a mesma põe fim a um regime de semi escravatura a que os futebolistas estavam sujeitos, mesmo que não devessem sua formação aos sucessivos clubes detentores dos seus passes ao longo das suas carreiras.

Aparentemente, o Dr MST defende a continuação deste regime iníquo, para garantir aos clubes receitas extra, em nome da grandeza do futebol nacional. Por esta ordem de ideias o chulo que protege a pêga tem direito a sacar o seu e a dar uns bofetões para a manter na ordem... Lindo!

Penso que o Dr MST neste campo tem responsabilidades sendo filho de quem é.

OPINIÃO 95-96 - Guerra ao Narcotráfico I

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Sr Director (PÚBLICO):

Acabei de ler a coluna do Dr Miguel Sousa Tavares no Público de hoje, sob o título “Ousar lutar, ousar vencer”[1]. Li o artigo de ponta a ponta e escrevo para manifestar a minha concordância. De facto, a luta contra a droga está de antemão perdida já que uma das partes joga com todas as armas ao seu dispor, e a outra move-se dentro de um quadro legal e de princípios morais e éticos que lhe tolhem os movimentos e a condenam ao insucesso.

O posicionamento estratégico do Estado e das organizações envolvidas na luta contra a droga parece-me errado. Perseguir os traficantes e penalizar os consumidores está a dar tão pouco resultado como o que os Camones obtiveram durante a Lei Seca. Em ambos os casos o consumidor não se sente um criminoso (e a meu ver não é) e o traficante tem nos lucros principescos o incentivo bastante para continuar a traficar.

Por outro lado, o consumidor tornado toxicodependente ascende ràpidamente ao status de criminoso, entregando-se a pequenos roubos que lhe garantam o rendimento necessário para obter a dose diária. A Polícia vê-se obrigada a acorrer a este pequeno delito (pequeno de per si, mas grande em quantidade de casos) dispersando esforços que, supostamente, se deveriam concentrar na perseguição aos traficantes.

O que o Dr Miguel Sousa Tavares preconiza é o abandono desta estratégia perdedora e a implementação de uma outra que tem a, meu ver, dois pontos claramente fortes, a saber:

1. visa eliminar radicalmente o tráfico de droga, retirando-lhe os clientes; resolveria de uma penada a pequena delinquência associada ao consumo, e a superlotação das prisões dela decorrente;

2. trata os consumidores como doentes, e não como criminosos, proporcionando-lhes o tratamento adequado, em condições de higiene e segurança, a preços não especulativos.

Há, contudo, um ponto fraco e de ética duvidosa:

3. o facto de a droga ser vendida nos hospitais (ou noutra instituição estatal), podendo o utilizador levá-la para consumir alhures, de forma descontrolada. Possibilitaria a sua revenda a consumidores não assumidos, eventualmente a menores.

Uma das objecções que habitualmente se levanta a soluções deste tipo é que só funcionariam se globalmente implementadas a nível mundial (o que é, no mínimo, utópico), pois sem isso o país transformar-se-ia num hipermercado da droga (tipo Holanda com as drogas leves).

Parece-me, contudo, que esta fraqueza pode fàcilmente ser resolvida, desde que o consumo seja feito nos hospitais ou em Centros de Tratamento e Reabilitação[2] a criar para o efeito. O toxicodependente não teria qualquer intervenção na preparação do produto que lhe seria ministrado, e nada teria a pagar. Seria encorajado a permanecer no Centro enquanto estivesse sob o efeito da droga, sendo-lhe proporcionado um local adequado para o efeito.

O caso de menores deveria ser tratado de forma diferente, sendo obrigatòriamente sujeitos a tratamento de desintoxicação, acompanhamento psicoterapéutico e aconselhamento para reinserção social (a começar na família e na escola).

A despenalização do consumo seria acompanhada por um endurecimento (efectivo) da lei face ao tráfico e ao incentivo ao consumo por menores.

Os custos directos a suportar pelo Estado seriam consideráveis, mas talvez fossem compensados pela diminuição da despesa em policiamento e encarceramento resultante da eliminação do pequeno delito associado ao consumo. Por outro lado, a luta contra a SIDA ganharia novo ímpeto com a redução do contágio no grupo de risco dos toxicodependentes. É o grupo mais numeroso, hoje são cerca de 1/3 do total de casos registados, e é também o grupo menos sensível às campanhas de prevenção, excepção feita à da troca de seringas, um dos poucos sucessos registados neste campo.

As almas sensíveis e as mentes bem pensantes indignar-se-ão, certamente, com propostas deste tipo, denunciando-as por pretenderem transformar os hospitais em “casas de ópio” e o Estado em rei dos traficantes. Preferirão continuar a contribuir para o Projecto Vida, superiormente gerido pelo inimaginável Padre Vitor Feytor Pinto que considera que o problema da droga está sob controlo (não disse de que cartel...), ou a rasgar elogios às quintas-de-regeneração-temporária Patriarche onde os drogadinhos vão ganhar forças para nova etapa, ao sol, ar puro e trabalho manual.

Entretanto, os nosso filhos continuarão expostos a técnicas promocionais, engenhosas e atractivas, de quem tem muito para investir num negócio mais lucrativo que o jogo e que a prostituição juntos...

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NOTAS:

[1] Isto era, se bem me lembro, o lema de uma das listas candidatas à Direcção da Associação do Técnico ou da RIA, lá para o ano de 1971 ou 72.

[2] Aqui fica uma sugestão para o nome.

OPINIÃO 95-96 - O Estado Vilão

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Sr Director (PÚBLICO):

No passado sábado, dia 22 de Junho, o Público trazia uma notícia sobre o desenlace de uma acção movida por um cidadão em que o Estado figurou como arguido, tendo sido condenado na primeira e nas sucessivas instâncias para que recorreu.

Ao fim de 20 anos, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o Estado a uma indemnização de cerca de 34.000 contos, tendo em conta o efeito que a inflação teve ao longo de duas décadas sobre o montante inicial de 1131contos. Mesmo assim, o Estado propunha-se pagar apenas esse valor, estabelecido em 1975, pelo que foi necessário penhorar bens públicos para garantir a execução da sentença.

Este caso está longe de ser único e é, infelizmente para nós, cidadãos, paradigmático. O Estado comporta-se obstinadamente como um delinquente, servindo-se de todos os meios legais ao seu alcance para se furtar a assumir as suas responsabilidades quando lesa os interesses de cidadãos.

É corrente o Estado (central e autarquias) recorrer sistemàticamente das sentenças que lhe são desfavoráveis, sabendo que nada arrisca, pois quando perde uma causa não é condenado a pagar as custas do processo, como sucede a todos nós.

Por outro lado, não tem que pagar preparos, já que dispõe de órgãos próprios para o efeito, não tendo, por isso, que gastar dinheiro com advogados. Como a justiça é muito morosa, o recurso sistemático das sentenças atira a decisão final de uma causa para uma data longínqua, tão longínqua que muitas vezes o queixoso morre e os herdeiros desinteressam-se. E o Estado-vilão safa-se, mais uma vez.

Quando será que o nosso Primeiro Ministro se empenha em mudar esta situação? Será que (ao menos) repara nela?...

Bastará que o Engº Guterres assuma os habituais ares de seminarista devoto a Santa Teresinha e temente a Deus para sentirmos que tudo vai bem?

Será que o Estado alguma vez se comportará como uma pessoa de bem?

OPINIÃO 95-96 - Quem Guarda a Guarda?!

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Sr Director (PÚBLICO):

Esta manhã fui surpreendido pela notícia do assassinato a tiro seguido de decapitação, ocultação do corpo e encobrimento, perpetrado pelo comandante do Posto da GNR de Sacavém, na pessoa de um jovem de vinte e poucos anos.

Horas mais tarde, na televisão, ouvi declarações sucessivas do Comandante Geral da GNR, do Ministro que tutela as Polícias e, finalmente, do nosso Primeiro Ministro. Todos foram unânimes em garantir que os responsáveis serão presentes a tribunal que, certamente, lhes aplicará as penas devidas.

Mais declararam que se trata de um caso isolado, que em nada afecta o bom nome da corporação, e por aí adiante.

Lamento discordar do nosso ingénuo PM: não se trata de um caso isolado, e afecta ainda mais o prestígio das forças policiais como um todo (GNR e PSP). Digo que o caso não é isolado, porque ao longo dos últimos anos, houve vários casos de violência sobre cidadãos indefesos no interior de esquadras e postos da GNR, de que apresento alguns:

1. Na Esquadra de Matosinhos, um cidadão algemado foi assassinado a tiro por um agente. O crime foi encoberto por meio de uma participação em que se alegava ter o detido conseguido tirar a arma a um agente, suicidando-se com ela.

2. Um talhante da Costa da Caparica, na sequência de uma multa de estacionamento, foi levado para o posto da GNR onde passou a noite, e donde saíu com graves traumatismos e equimoses um pouco por todo o corpo.

3. Um estudante universitário foi detido em Setúbal e levado para a 1ª esquadra da PSP, onde foi insultado (preto, porco angolano) e espancado.

4. O Pelotão de Segurança da PSP do Porto viu-se envolvido num complicado processo (corrupção, extorsão, etc), incluindo agressão a uma testemunha do processo, no interior da 11ª esquadra.

5. Um cidadão detido na esquadra das Taipas, algemado ao corrimão das escadas, suicidou-se com o próprio cinto.

6. Uma empresária deu entrada na esquadra de Odivelas, foi conduzida horas depois ao Hospital de Santa Maria, saindo daí para os calabouços do Governo Civil onde passou a noite. Foi solta na manhã seguinte sem chegar a ser presente a tribunal. A polícia desconhece a causa das nódoas negras que a empresária apresentava um pouco por todo o corpo, bem como desconhece como terá fracturado um braço.

7. Um informador passou algumas horas na PJ de Setúbal, donde saíu com diversas marcas indiciando maus tratos, verificadas no Hospital e registadas em relatório médico.

8. Um jovem de 16 anos foi interceptado por um carro da polícia à porta de casa em Matosinhos, levado para a esquadra onde passa a noite, sendo-lhe negada autorização para telefonar aos pais. Aquando da detenção foi-lhe negada autorização para avisar os pais (era só tocar a campainha...).

Esta pequena lista veio ao correr da pena, e sugere que as esquadras de polícia e postos da GNR são locais perigosos, onde as pessoas estão à mercê dos agentes, sem testemunhas exteriores à corporação, muitas vezes sem autorização para contactar o mundo exterior. O que se passou no posto da GNR de Sacavém só transpirou para o domínio público porque o detido morreu.

Não tenho quaisquer dúvidas de que foi um acidente, nem será isso que está em causa. O comandante do posto estava a interrogar o detido (pode?), intimidou-o com a arma para o levar a confessar (pode?) e, por azar, a arma estava carregada.

Se não estivesse, o mais que poderia ter acontecido, seria o detido passar pelo Hospital para receber tratamento por ter escorregado nas escadas e batido com a cabeça no corrimão (com todo o posto a testemunhar).

É preciso que o nosso Primeiro Ministro (tão bonzinho e ingénuo, benza-o Deus!) e o Ministro-que-tutela-as-Polícias se convençam de que os polícias são pessoas como as outras, com tendência para pisar o risco quando sentem que beneficiam de impunidade. E é precisamente isso que se passa quando se permite que um cidadão fique à mercê dos agentes, sem quaisquer testemunhas isentas, e sem que possa informar imediatamente alguém do seu paradeiro.

Será muito complicado criar nas esquadras um circuito de vídeo (com gravação) cobrindo zonas bem demarcadas para fora das quais os detidos não possam ser levados? Será complicado garantir que o detido possa fazer uma chamada telefónica ainda no hall de entrada, só podendo ser levado daí após a chegada de uma pessoa da sua confiança?

Será inevitável que as esquadras continuem a ser locais perigosos?

Afinal, quem guarda a guarda?