OPINIÃO 95-96 - Stress de Guerra

Sr Director (COMBATENTE - Órgão da Liga dos Combatentes):

O número de Janeiro do Combatente, inclui um artigo do Sr Herlânder Duarte intitulado “Post traumatic stress disorder”. Não sei se o articulista assenta as suas opiniões em conhecimentos científicos para pôr em causa uma doença de foro psiquiátrico, nem se se baseia em experiência própria para escrever de forma tão enfática sobre a política ultramarina e a guerra de África.

Penso, em todo o caso, que se impõe uma resposta, pelo modo impiedoso como se refere a camaradas nossos que estiveram na guerra, numa ou mais comissões por imposição, integrados nas Forças Armadas que deram corpo à política ultramarina definida pelo governo de então.

Não me deterei nas ideias do Sr Herlânder sobre a guerra do Ultramar, sobre a confiança que as populações depositavam em nós, nem sobre os inocentes que defendíamos, para além da Civilização e da Cristandade. Tampouco perderei o meu latim a discutir se a mocidade foi feita para o prazer, para o heroísmo, ou se a Providência lhe reservou outro destino.

O Sr Herlânder tem todo o direito a ter as suas opiniões e a exprimi-las, no seguimento das quais certamente terá lutado em África como voluntário e não terá deixado de resistir de arma na mão ao golpe do 25 de Abril. Com as posições intolerantes, firmes e hiper adjectivadas que manifesta, não seria de admitir menos que isso!

Assim, não vou perder tempo a desmontar a lógica duvidosa do articulista. Não resisto, contudo, a registar que ele acredita em traumas provocados pela exposição ao “rock” que “atordoa e martela, exaspera o sistema nervoso, desequilibra o cérebro, embrutece, provoca perturbações na consciência e na vontade”. Contudo, nega veementemente, que a exposição a um ambiente de perigo iminente como a guerra, com o seu cortejo de bombardeamentos, mortes (por vezes ao nosso lado), flagelações, sofrimento e privações de toda a ordem possa provocar traumas.

Voltando ao assunto que me interessa, penso que se deve deixar à ciência e aos médicos a definição e caracterização das doenças, sejam elas do foro físico ou psíquico, mas em particular estas últimas pois para o seu diagnóstico a evidência nem sempre é critério seguro.

Nas décadas de 60 e 70, as Forças Armadas assumiram sucessivamente a defesa de Angola, Moçambique e Guiné, em consequência da política ultramarina que o País prosseguia. Dos milhares de jovens que foram mobilizados ao longo dos anos, muitos foram feridos ou sofreram acidentes, de que resultaram mortes, mutilações, deficiências, cicatrizes.

Parece razoável que o Estado assuma por inteiro as consequências das suas políticas, e compense adequadamente os cidadãos que lhes deram corpo e, por causa delas, tiveram a sua vida prejudicada, ou terminada. Esta assunção de responsabilidades, nem sempre se fez de forma fácil e cordata. No início dos anos 70, antes e depois do 25 de Abril, os deficientes viram-se na contingência de desenvolver acções à margem das FA[1] e a criar uma associação, a ADFA, para conseguirem do Estado mais do que um abono miserável e aviltante. Infelizmente, o Estado nem sempre se comporta como uma pessoa de bem...

Quanto aos militares que, tendo a felicidade de voltar da guerra fìsicamente indemnes, ficaram psìquicamente afectados, encontraram-se perante um Estado (e um Exército...) de mentalidade marcadamente arcaica, para quem as doenças psíquicas são infamantes e insidiosas, anuviam e falseiam a imagem dos combatentes. Há mesmo quem, como o Sr Herlânder Duarte, as relacione com irresponsabilidade, desonra e traição!

É preciso que a mentalidade das FA evolua e se actualize, sem receio de, com isso, alienar valores e princípios que as honram e distinguem. É necessário que os quadros aprendam que o ambiente em teatro de guerra pode afectar os combatentes de formas mais subtis que os ferimentos e aleijões e, por vezes, mais duradouras. Sem essa evolução, não podemos esperar que os mancebos[2] incorporados e mobilizados tenham um tratamento sério que lhes permita voltar da guerra sãos de corpo e espírito.

É inadmissível que o Estado tarde em assumir as suas responsabilidades para com os traumatizados de guerra.

É lamentável que as Forças Armadas não promovam o seu tratamento e neguem apoio à sua reinserção.

Acima de tudo, é desonroso que um Combatente olhe com desdém e desprezo para o seu camarada de armas, só porque não lhe descortina os aleijões.
Urge, pois, que a Liga dos Combatentes tome uma posição clara e informada sobre este assunto, e defina critérios que permitam enquadrar e apoiar estes doentes. É imperdoável, para além de injusto, que se continue a meter no mesmo saco traumatizados, desertores, objectores de consciência e traidores.

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NOTAS:

[1] chegaram, inclusive, a fazer manifestações de cadeiras de rodas.

[2] estou a falar dos nossos filhos, e não de seres abstractos e imateriais, putativos filhos da Pátria.

OPINIÃO 95-96 - A Regionalização

Sr Director (PÚBLICO):

Tenho seguido com interesse a questão da regionalização do País, e sinto-me cada vez mais impaciente com o modo como os partidos têm vindo a gerir as suas posições. As do PS deixam-me particularmente confuso pois a ele compete governar e não vejo como conseguirá, por este caminho, nesta matéria, gerar os consensos necessários, dado que não possui mais que uma maioria relativa no Parlamento. Consultando a Constituição, apuramos o seguinte:

1. O Artigo 256º prevê que a instituição de cada região seja feita por lei (delineada no artigo anterior) e depende “do voto favorável da maioria das assembleias municipais que representam a maior parte da população da área regional”. Nada consta quanto à sua instituição por referendos regionais, ou nacionais.

2. O Artigo 118º define o recurso ao referendo o qual “só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional”, conforme prescreve o seu número 2, mas excluindo diversas matérias, algumas das quais são referidas nos Artigos 164º e 167º.

3. O Artigo 167º estabelece reservas absolutas de competência da Assembleia da República, nomeadamente, “n)- Regime de criação, extinção e modificação territorial das autarquias locais”, matérias explìcitamente excluídas do âmbito do referendo pelo ponto 3 do Artigo 118º. A criação de regiões não é, contudo, explìcitamente mencionada no Artigo 167º.

4. Para alteração do articulado da Constituição, é necessária uma maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções, como reza o Artigo 286º, ponto 1. Isto é, a maioria relativa que suporta o Governo, e mesmo a maioria de esquerda, são claramente insuficientes para o efeito. As alterações à Constituição estão explìcitamente excluídas do âmbito do referendo (Artigo 118º, 3.).

5. Nos termos dos Artigos 164º, 167º e 169º da Constituição foi promulgada a lei 49/90, de 24 de Agosto, que regulamenta as “consultas directas aos cidadãos a nível local”. Esta lei poderia dar cobertura aos referendos locais, não fora o facto de o seu Artigo 2º limitar o conteúdo das consultas “à matéria da exclusiva competência dos órgãos autárquicos”, e o Artigo 3º determinar que o âmbito territorial se circunscreve à freguesia, município ou região. Ou seja em consultas de âmbito regional não cabem perguntas sobre assuntos da competência dos órgãos nacionais, como é a regionalização.

Moral da história: se o Governo quer regionalizar fora do presente quadro constitucional, tem que o fazer de modo a garantir o apoio de 2/3 dos Deputados, que lhe permita alterar a Constituição e submeter a lei da regionalização a referendos regionais, contendo ou não perguntas de âmbito nacional. O clima de guerrilha em que este assunto tem sido tratado, difìcilmente proporcionará tão alargado consenso.

José Magalhães percebe-o bem quando, no último Flash back dizia, na sua linguagem elíptica, qualquer coisa como: a lei (da regionalização) não é inconstitucional; é uma lei em articulação com a revisão constitucional, e prevê a concatenação dos dois processos.

Para bom entendedor...

OPINIÃO 95-96 - A Vaca Louca

Sr Director (PÚBLICO):


Fui hoje surpreendido por uma notícia que me deveria ter tranquilizado, mas que, não só não tranquilizou, como me deixou bastante desconfiado. O sr Ministro da Agricultura veio a terreiro garantir que o consumo de bovino nacional é perfeitamente seguro. Os animais não sofreram contágio, só comeram forragem (nacional, suponho), tudo está perfeitamente controlado.

Não me tranquilizou nada, porque nestes casos, o habitual é o governo dizer n’importe quoi para evitar alarmes desnecessários e intranquilidade nos cidadãos, potenciadores de perturbações da ordem pública. No caso vertente, há ainda que evitar alterações bruscas no consumo de carnes e outros produtos afins, importados ou de produção nacional, com as consequentes distorções do mercado (ele próprio uma vaca sagrada) com reflexos imprevisíveis.

Ou seja, a bem da nação, o Ministro comeu uma mioleira belga (pelo menos, comeu-a em Bruxelas, se bem me lembro), para mostrar que não havia razão para alarme.

Uns tempos depois, afirmava que, com fundos europeus ou sem eles, o governo faria o que fosse necessário para preservar a saúde pública. Referia-se à questão dos abates de gado doente ou exposto a contágio, e as indemnizações (mas nada de alarme, claro). Entretanto, os serviços do ministério informavam que o músculo (a chicha, como se diz em Trás os Montes) não oferece perigo relevante, mas já o mesmo não se passa (afinal!) com as miudezas e mioleira.

Por este andar, quando os investigadores souberem um pouco mais sobre o assunto, é de esperar que o Ministro nos venha dizer, com a veemência que o caracteriza, e com a maior cara de pau, qualquer coisa como:

garanto que se não comerem carne de vaca, não correm qualquer perigo de contrair a doença das vacas loucas, portanto, nada de alarme!

Temos Homem! No mínimo, a man for all seasons...

OPINIÃO 95-96 - Fórum Social

Ao Notícias-Magazine; faça-se ouvir

Tiveram lugar hoje, no auditório do Montepio Geral, as primeiras jornadas do Forum Social. Os temas em debate, “Condicionantes económicas das políticas sociais”, “População e envelhecimento” e “Protecção social dos agentes públicos”, inserem-se na linha de preocupações que inquietam as pessoas que entraram nos “entas” e vêem com preocupação o estado a que a Segurança social chegou.

É corrente ouvir dizer (por vezes de pessoas com responsabilidades governativas) que nós (os que estão nos “entas”...) não teremos certamente reformas ao nível das actuais, mas ainda “veremos” alguma coisa. Os nossos filhos, contudo, andarão a descontar para um sistema que abrirá falência antes de se reformarem.

Estou muito longe de ver as coisas de forma tão negra (ou tão fatalista), mas penso que é necessário repensar a segurança social, adequar os regimes ao abrigo dos quais as pensões são calculadas às reais disponibilidades do sistema. Ou seja, as pensões possíveis quando para cada beneficiário há 2 (dois) subscritores activos, não podem de modo algum ser aquelas que o sistema previa quando a proporção era de 1 para 2,4 (1980), ou 1 para 11,7 (1970), ou, recuando um pouco mais, 1 para 27,7 (1960)[1].

Há que analisar os vários casos particulares como as chamadas “reformas dos políticos”, os regimes não contributivos e os regimes praticados pela Caixa Geral de Aposentações (servidores do Estado), procurando modelos que evitem situações de privilégio, que violam o princípio da equidade. A título de exemplo, a pensão média de aposentação paga pela CGA é de 131 contos.

Para completar esse montante, o Estado (com o dinheiro das nossas contribuições) acorre com um subsídio de 59%[2], pois as receitas da CGA são insuficientes para manter o nível esperado de pensões.

Deste modo, os pensionistas da CGA estão a ser subsidiados pela generalidade dos contribuintes, que poderão vir a ter uma pensão reforma em média 3,5 vezes menor que a pensão paga pela CGA. Neste campo, a política social do Estado[3] parece ser

Tirar um pouco aos que recebem pouco mas são muitos, para poder dar mais aos que recebem muito, mas são poucos (mas bons...)

Parece-me que este é um bom tema a lançar nesta secção do DN. A protecção das pessoas na velhice, na doença e no desemprego é uma preocupação que está, mais do que nunca na ordem do dia e é eminentemente uma preocupação do cidadão.

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NOTAS:

[1] Dados retirados de “O Estado e a Segurança Social” de H.Medina Carreira.

[2] Forum Social, “A protecção dos agentes públicos”, Eugénio Ramos

[3] Esta situação já vem de longe, pelo que o remoque não se dirige a nenhum partido em particular...

OPINIÃO 95-96 - O burro do Poder

Sr Director (PÚBLICO):

Comemora-se amanhã mais um ano sobre a queda do Estado Novo e, como todos os anos sucede, é altura de rever alguns protagonistas do 25 de Abril e dos tempos que se seguiram, há muito afastados do palco. A televisão mostrou-nos o companheiro Vasco acompanhado pelo Major Dinis de Almeida (quem se lembra dele, o cow boy do Ralis?!) numa escola, contando às criancinhas que antes da revolução o país pertencia a sete ou oito famílias, de modo que era preciso acabar com isso, etc e tal.

Apareceu o inefável Vasco Lourenço, a liderar os preparativos para as comemorações, e, como não podia deixar de ser, Otelo foi a estrela (pelo menos hoje), revoltado contra uns deputados que têm o atrevimento de o tratar como se fosse um chefe de mafiosos (pá!), ele que fez o 25 de Abril (pá!), e só não lhes vai à cara (pá!) porque eles têm imunidade parlamentar (pá!!!).

Não vou perder o meu latim a explicar que não é bem para isso que serve a imunidade parlamentar, nem explicar ao capitão de Abril que ninguém o forçou a andar por onde andou depois do brilharete que fez no golpe de 25 de Abril. Ninguém o obrigou a meter-se em aventuras políticas extrema esquerdistas, nem posteriormente a ligar-se (para não dizer mais) a um grupo bombista que matou, feriu e roubou, animado de mui nobres e elevados propósitos (como seria de esperar de gente tão fina).

Gostava, contudo, de recordar alguns momentos saborosos dos tempos do PREC e pós-PREC, proporcionados pela prosápia de Otelo. Lamentou-se um dia de não ter preparação política suficiente, pois se a tivesse, (pá) poderia ter sido o Fidel de Castro português. Para mostrar o seu desapego pelo poder, pois este pertencia ao povo (pá), afirmou um dia que o cavalo do poder lhe tinha passado ao pé (mesmo, mesmo ao pé), mas que ele não o tinha querido montar.

Resta saber se Otelo não montou o cavalo por não saber montar, ou se não o fez por preferir como montaria um burro.

OPINIÃO 95-96 - Dívidas dos Clubes III

Sr Director (PÚBLICO):

Confirmando (desta vez, pelo menos) que não há fumo sem fogo, o governo acaba de arranjar maneira de os clubes de futebol pagarem as dívidas ao fisco e à Segurança Social, sem desembolsarem um tostão e sem deixarem de viver acima das suas possibilidades.

As verbas do Totobola passarão a ir na totalidade para os clubes, em detrimento da Santa Casa da Misericórdia. Ferro Rodrigues dizia, durante o fim de semana, que “qualquer que seja a fórmula de resolver o problema dos clubes de futebol, nunca será feita à custa da Santa Casa da Misericórdia...”

O Ministro Jorge Coelho dizia, no rescaldo da assinatura do protocolo com a Liga e a Federação, que isto é a moralização total do futebol profissional, e que nenhuma organização de solidariedade social receberá um tostão a menos do que recebia. Insistia, por outro lado, que os clubes pagarão a totalidade das dívidas, não havendo qualquer perdão.

Finalmente o Secretário de Estado dos futebóis e afins veio a terreiro para dizer que a Santa Casa da Misericórdia será devidamente indemnizada, para compensar a perda de receita do Totobola. Finalmente percebi a engenharia financeira (complicadíssima!) da coisa. É assim:

1. Os clubes nada têm a pagar das verbas de que indevidamente se apropriaram, e continuam a embolsar 50% dos dinheiros do Totobola;

2. O Estado retira com a mão direita os restantes 50% entrega-os (com a esquerda) ao Fisco, até as dívidas estarem saldadas;

3. De uma rubrica qualquer dos confins do OGE, o estado retira uns dinheiritos e entrega-os à Santa Casa da Misericórdia que, desse modo, não fica prejudicada.

Fazendo a soma algébrica disto tudo, duas parcelas anulam-se e resta uma única: o Estado retira do OGE as verbas necessárias para repor as receitas de IVA, IRS e contribuições para a Segurança Social indevidamente apropriadas e gastas pelos clubes. Tudo o mais é camuflagem.

O Ministro Coelho está nìtidamente a fazer de nós parvos!

OPINIÃO 95-96 - Dívidas dos Clubes II

Lisboa, 31 de Maio de 1996 (CARTA ABERTA)

Menino Jorge Coelho:

O meu papá está muito zangado contigo. Ele acha que o Governo está entregue a miúdos e a bois; esta dos bois eu não percebi, mas foi o que ele disse.

Parece que o Benfica e o Porto e não sei que mais (parece que o Sportingue[1] também) devem umas semanadas ao Governo e como não têm dinheiro para pagar tu disseste assim “a Dona Misericórdia vai dar a vocês dinheiro para vocês pagarem à gente, depois a gente dá outra vez o dinheiro à Dona Misericórdia e ficamos todos amigos porque vocês pagaram à gente e a Dona Misericórdia fica à mesma com o dinheiro dela, e ela depois vai dar aos pobrezinhos”.

O meu papá acha que estás a enganar o Pagode e que é o mesmo como daquela vez que a minha mamã me adiantou umas semanadas e depois eu não conseguia pagar e ela queria que eu gastasse menos e que pagasse até ao último tostão. Eu então falei com o meu papá e ele deu-me logo o dinheiro e eu paguei à mamã, e ela ficou desconfiada que só visto. Quando a mamã soube da coisa ficou pior que uma fera e disse ao papá que eu assim nunca mais ficava responsável e que pagar eu com dinheiro do papá era o mesmo que ela me perdoar o dinheiro que eu lhe devia e mais não sei quê. Uma fita, mas foi porreiro porque eles discutiram muito e eu não paguei à mesma.

E pronto. Vê lá se tens cuidado, porque assim dás má fama aos miúdos e aos tais bois que eu não sei como é que são chamados práqui[2], mas foi o que o papá disse.

Cháu

Zé António Marques Correia

PS: Se é verdade que és mesmo Ministro, que é quase como o Presidente, podias arranjar-me um tacho que o meu papá diz que isso é que era bom, mas que só os bois é que vão para o tacho, e esta eu também não percebi.

Outro Cháu Zé António

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NOTAS:

[1] sic no manuscrito.

[2] sic no manuscrito.

OPINIÃO 95-96 - Dívidas dos Clubes I

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Sr José Vilhena (Ilustre Director d’O MORALISTA):

Estou desesperado! Andei anos a rosnar pelos cantos contra o bando de sacanas que se instalou no poder nos tempos do Prof Cavaco, para agora estarmos sujeitos a uma cáfila de seráficos amigos do alheio, que usam e abusam do erário público com as justificações mais idiotas que imaginar se possa. Não tenho dúvidas que nos tomam por parvos, gaita!

E não é nada que eu não tivesse adivinhado. Em devido tempo levei até si a minha preocupação ante a iminente subida ao poder desse menino de sacristia que é o nosso excelso e mui prendado Primeiro Ministro Guterres. A minha preocupação e impotência (no tocante apenas, friso bem, à iminência da desgraça referida) sintetizava-a eu no desabafo “Estamos XXXXXXX [1]!”.

E de que maneira! O Ministro-não-me-lembro-de-quê Jorge Coelho diz que não há perdão aos clubes e que as dívidas serão pagas até ao último tostão com os 50% de verbas do Totobola, que até agora iam para a Santa Casa da Misericórdia. Esta, por sua vez, será compensada (Miranda Calha dixit) com um subsídio adequado (pago, como é bom de ver, pelo ZÉ), ou seja, o Zé paga e a caravana passa.

É fácil de ver, pois, que é o OGE que vai pagar as dívidas dos clubes de futebol, que continuarão a viver à tripa forra, com os seus dirigentes a arrotarem grosso e bacorarem alto.

E o Ministro Coelho diz-nos isto olhando-nos com uma candura, com uma bonomia que até me fez pensar por um momento que ele próprio acreditava na bacorada que nos estava a impingir.

Francamente: que nos mijem em cima, ainda vá que não vá; que nos digam que é água das malvas, isso já é gozar com o patego!

Meu caro José Vilhena, com esta cáfila à solta, não sei se não preferia o Marcelo-o-Velho ou o Companheiro Vasco. Pelo menos por uns dias, até engavetarem estes sacanas ávidos de tachos e sinecuras, e os meterem no Hotel Cá Chias (desculpe o plágio...) ou na pensão Al Jubileu.

Eu sou voluntário para lhes mijar em cima!
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NOTA:

[1] A (auto) censura actuou.

OPINIÃO 95-96 - UCCLA

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Ao Expresso[1]:

O Expresso de 17 de Maio publicou, na Conta Corrente, um pequeno apontamento sob o título “João Soares repreende presidente da UCCLA”, identificado como o Comandante Pinto Machado, acusando-o de fazer vegetar a União e de não ter proposto um plano de actividades sério.

Manifesta-se indisponível para assistir à inércia decorrente de uma ausência total de iniciativas, quer com as cidades capitais-membro da UCCLA quer junto das comunidades lusófonas.

A notícia corresponderia ao conteúdo de um fax enviado por João Soares à UCCLA e de que foi dado conheciemento à comunicação social (de qualquer modo, chegou à redacção do Expresso...). Parece-me conveniente fazer algumas correcções, para esclarecer os leitores que, no geral, não terão conhecimento do modo como a UCCLA e CML articulam. Assim:

1. O Presidente da UCCLA é o próprio Dr João Soares; o Comandante Pinto Machado é o Secretário Geral, eleito pela Assembleia Geral, na qual têm assento os presidentes das câmaras das cidades membros da União. A Assembleia tem mantido a confiança no Comandante Pinto Machado elegendo-o para sucessivos mandatos[2], desde a fundação da UCCLA.

2. O Plano de Actividades e o Orçamento para 1996, existem e foram aprovados em Assembleia Geral, nos termos estatutários, não tendo o Secretário Geral (nem o Presidente) competência para os alterar.

3. O Presidente da UCCLA, não tendo poder para demitir o Secretário Geral nem para alterar os Planos de Actividades, pode, contudo, limitar a actividade da UCCLA, tornando mais morosa a tramitação burocrática e atrasando a disponibilização de verbas da CML previstas no Orçamento. Essas verbas não constituem a totalidade das receitas da União, mas são uma parte importante delas.

4. O Dr João Soares tomou há algumas semanas a medida curiosa de “deslocar” para a UCCLA António Lázaro (escovado da TVI, pelo novo Presidente, Dr Carlos Monjardino), para se inteirar dos assuntos correntes, no intuito de vir a ser Secretário Geral Adjunto. Este procedimento, feito à revelia do actual Secretário Geral, coloca António Lázaro na incómoda posição de Cavalo de Tróia, comentando-se se a verdadeira intenção de João Soares não será a substituição do Cmdt Pinto Machado pelo referido Lázaro.

A situação actual da UCCLA é de paralisia quase total, com grande mal estar entre os técnicos, muitos dos quais ponderam vários rumos a seguir, como funcionários da CML que são. O título do apontamento publicado na Conta Corrente acaba por indicar, afinal, a verdadeira razão do “vegetar” da UCCLA:

João Soares repreende presidente da UCCLA, ou seja, João Soares repreende-se a si próprio.

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NOTAS:

[1] Este texto acabou por não ser enviado ao Expresso, nem a nenhum outro órgão da Comunicação Social.

[2] Na 10ª Assembleia Geral, Jorge Sampaio tentou substituí-lo, no que esbarrou com a oposição firme da totalidade dos presidentes de câmara das outras capitais.

OPINIÃO 95-96 - Ingenuidades

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Sr Director (PÚBLICO):

A coluna do Dr Miguel Sousa Tavares desta semana, sob o título Totodemagogia deixou-me banzado! É certo que em coisas de futebol (mais do que nas de política) é habitual vermos cidadãos pensantes e razoáveis actuando como mentecaptos alucinados, destilando as maiores barbaridades. Só que do Dr MST não esperava nada no género. Vejamos:

- Que ele ache que os dinheiros do totobola devem ir na totalidade para os clubes, tudo bem: é a opinião dele.

- Que ele não veja o perdão fiscal, nem sequer encapotado, tudo bem: deve estar distraído.

- Que ele desfie a ladainha de que o PSD é que tem a culpa, porque deixou a situação chegar a este ponto, tudo bem: se calhar até tem razão.

- Que ele só agora se manifeste contra a utilização de parte das verbas do totobola para fins assistenciais, tudo bem: mais vale tarde do que nunca, se é essa a sua opinião.

- Que, finalmente, ele acredite que as sanções “desportivas” vão funcionar (daqui para a frente!) quando as previstas no código penal não funcionaram até aqui, tudo bem: é uma questão de Fé.

O que me parece perfeitamente inaceitável no cidadão responsável e honesto que é o Dr Miguel Sousa Tavares é que não tenha reparado que o Governo vai compensar a Santa Casa da Misericórdia e as outras instituições pela perda dos 50% das verbas do Totobola.

Desse modo, os clubes não pagarão os atrasados com parte de um subsídio de que são beneficiários, mas com um novo subsídio que indirectamente sairá do OGE. Se o Governo oferecer às 35.000 empresas que refere um novo subsídio que ficaria cativo para pagamento das dívidas ao fisco e S.Social então, sim, teríamos uma situação equitativa com os clubes de futebol.

Por último, o Dr MST vê na lei Bosman “um aborto autoritário de burocratas jurídicos” e não consegue ver que a mesma põe fim a um regime de semi escravatura a que os futebolistas estavam sujeitos, mesmo que não devessem sua formação aos sucessivos clubes detentores dos seus passes ao longo das suas carreiras.

Aparentemente, o Dr MST defende a continuação deste regime iníquo, para garantir aos clubes receitas extra, em nome da grandeza do futebol nacional. Por esta ordem de ideias o chulo que protege a pêga tem direito a sacar o seu e a dar uns bofetões para a manter na ordem... Lindo!

Penso que o Dr MST neste campo tem responsabilidades sendo filho de quem é.

OPINIÃO 95-96 - Guerra ao Narcotráfico I

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Sr Director (PÚBLICO):

Acabei de ler a coluna do Dr Miguel Sousa Tavares no Público de hoje, sob o título “Ousar lutar, ousar vencer”[1]. Li o artigo de ponta a ponta e escrevo para manifestar a minha concordância. De facto, a luta contra a droga está de antemão perdida já que uma das partes joga com todas as armas ao seu dispor, e a outra move-se dentro de um quadro legal e de princípios morais e éticos que lhe tolhem os movimentos e a condenam ao insucesso.

O posicionamento estratégico do Estado e das organizações envolvidas na luta contra a droga parece-me errado. Perseguir os traficantes e penalizar os consumidores está a dar tão pouco resultado como o que os Camones obtiveram durante a Lei Seca. Em ambos os casos o consumidor não se sente um criminoso (e a meu ver não é) e o traficante tem nos lucros principescos o incentivo bastante para continuar a traficar.

Por outro lado, o consumidor tornado toxicodependente ascende ràpidamente ao status de criminoso, entregando-se a pequenos roubos que lhe garantam o rendimento necessário para obter a dose diária. A Polícia vê-se obrigada a acorrer a este pequeno delito (pequeno de per si, mas grande em quantidade de casos) dispersando esforços que, supostamente, se deveriam concentrar na perseguição aos traficantes.

O que o Dr Miguel Sousa Tavares preconiza é o abandono desta estratégia perdedora e a implementação de uma outra que tem a, meu ver, dois pontos claramente fortes, a saber:

1. visa eliminar radicalmente o tráfico de droga, retirando-lhe os clientes; resolveria de uma penada a pequena delinquência associada ao consumo, e a superlotação das prisões dela decorrente;

2. trata os consumidores como doentes, e não como criminosos, proporcionando-lhes o tratamento adequado, em condições de higiene e segurança, a preços não especulativos.

Há, contudo, um ponto fraco e de ética duvidosa:

3. o facto de a droga ser vendida nos hospitais (ou noutra instituição estatal), podendo o utilizador levá-la para consumir alhures, de forma descontrolada. Possibilitaria a sua revenda a consumidores não assumidos, eventualmente a menores.

Uma das objecções que habitualmente se levanta a soluções deste tipo é que só funcionariam se globalmente implementadas a nível mundial (o que é, no mínimo, utópico), pois sem isso o país transformar-se-ia num hipermercado da droga (tipo Holanda com as drogas leves).

Parece-me, contudo, que esta fraqueza pode fàcilmente ser resolvida, desde que o consumo seja feito nos hospitais ou em Centros de Tratamento e Reabilitação[2] a criar para o efeito. O toxicodependente não teria qualquer intervenção na preparação do produto que lhe seria ministrado, e nada teria a pagar. Seria encorajado a permanecer no Centro enquanto estivesse sob o efeito da droga, sendo-lhe proporcionado um local adequado para o efeito.

O caso de menores deveria ser tratado de forma diferente, sendo obrigatòriamente sujeitos a tratamento de desintoxicação, acompanhamento psicoterapéutico e aconselhamento para reinserção social (a começar na família e na escola).

A despenalização do consumo seria acompanhada por um endurecimento (efectivo) da lei face ao tráfico e ao incentivo ao consumo por menores.

Os custos directos a suportar pelo Estado seriam consideráveis, mas talvez fossem compensados pela diminuição da despesa em policiamento e encarceramento resultante da eliminação do pequeno delito associado ao consumo. Por outro lado, a luta contra a SIDA ganharia novo ímpeto com a redução do contágio no grupo de risco dos toxicodependentes. É o grupo mais numeroso, hoje são cerca de 1/3 do total de casos registados, e é também o grupo menos sensível às campanhas de prevenção, excepção feita à da troca de seringas, um dos poucos sucessos registados neste campo.

As almas sensíveis e as mentes bem pensantes indignar-se-ão, certamente, com propostas deste tipo, denunciando-as por pretenderem transformar os hospitais em “casas de ópio” e o Estado em rei dos traficantes. Preferirão continuar a contribuir para o Projecto Vida, superiormente gerido pelo inimaginável Padre Vitor Feytor Pinto que considera que o problema da droga está sob controlo (não disse de que cartel...), ou a rasgar elogios às quintas-de-regeneração-temporária Patriarche onde os drogadinhos vão ganhar forças para nova etapa, ao sol, ar puro e trabalho manual.

Entretanto, os nosso filhos continuarão expostos a técnicas promocionais, engenhosas e atractivas, de quem tem muito para investir num negócio mais lucrativo que o jogo e que a prostituição juntos...

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NOTAS:

[1] Isto era, se bem me lembro, o lema de uma das listas candidatas à Direcção da Associação do Técnico ou da RIA, lá para o ano de 1971 ou 72.

[2] Aqui fica uma sugestão para o nome.

OPINIÃO 95-96 - O Estado Vilão

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Sr Director (PÚBLICO):

No passado sábado, dia 22 de Junho, o Público trazia uma notícia sobre o desenlace de uma acção movida por um cidadão em que o Estado figurou como arguido, tendo sido condenado na primeira e nas sucessivas instâncias para que recorreu.

Ao fim de 20 anos, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o Estado a uma indemnização de cerca de 34.000 contos, tendo em conta o efeito que a inflação teve ao longo de duas décadas sobre o montante inicial de 1131contos. Mesmo assim, o Estado propunha-se pagar apenas esse valor, estabelecido em 1975, pelo que foi necessário penhorar bens públicos para garantir a execução da sentença.

Este caso está longe de ser único e é, infelizmente para nós, cidadãos, paradigmático. O Estado comporta-se obstinadamente como um delinquente, servindo-se de todos os meios legais ao seu alcance para se furtar a assumir as suas responsabilidades quando lesa os interesses de cidadãos.

É corrente o Estado (central e autarquias) recorrer sistemàticamente das sentenças que lhe são desfavoráveis, sabendo que nada arrisca, pois quando perde uma causa não é condenado a pagar as custas do processo, como sucede a todos nós.

Por outro lado, não tem que pagar preparos, já que dispõe de órgãos próprios para o efeito, não tendo, por isso, que gastar dinheiro com advogados. Como a justiça é muito morosa, o recurso sistemático das sentenças atira a decisão final de uma causa para uma data longínqua, tão longínqua que muitas vezes o queixoso morre e os herdeiros desinteressam-se. E o Estado-vilão safa-se, mais uma vez.

Quando será que o nosso Primeiro Ministro se empenha em mudar esta situação? Será que (ao menos) repara nela?...

Bastará que o Engº Guterres assuma os habituais ares de seminarista devoto a Santa Teresinha e temente a Deus para sentirmos que tudo vai bem?

Será que o Estado alguma vez se comportará como uma pessoa de bem?

OPINIÃO 95-96 - Quem Guarda a Guarda?!

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Sr Director (PÚBLICO):

Esta manhã fui surpreendido pela notícia do assassinato a tiro seguido de decapitação, ocultação do corpo e encobrimento, perpetrado pelo comandante do Posto da GNR de Sacavém, na pessoa de um jovem de vinte e poucos anos.

Horas mais tarde, na televisão, ouvi declarações sucessivas do Comandante Geral da GNR, do Ministro que tutela as Polícias e, finalmente, do nosso Primeiro Ministro. Todos foram unânimes em garantir que os responsáveis serão presentes a tribunal que, certamente, lhes aplicará as penas devidas.

Mais declararam que se trata de um caso isolado, que em nada afecta o bom nome da corporação, e por aí adiante.

Lamento discordar do nosso ingénuo PM: não se trata de um caso isolado, e afecta ainda mais o prestígio das forças policiais como um todo (GNR e PSP). Digo que o caso não é isolado, porque ao longo dos últimos anos, houve vários casos de violência sobre cidadãos indefesos no interior de esquadras e postos da GNR, de que apresento alguns:

1. Na Esquadra de Matosinhos, um cidadão algemado foi assassinado a tiro por um agente. O crime foi encoberto por meio de uma participação em que se alegava ter o detido conseguido tirar a arma a um agente, suicidando-se com ela.

2. Um talhante da Costa da Caparica, na sequência de uma multa de estacionamento, foi levado para o posto da GNR onde passou a noite, e donde saíu com graves traumatismos e equimoses um pouco por todo o corpo.

3. Um estudante universitário foi detido em Setúbal e levado para a 1ª esquadra da PSP, onde foi insultado (preto, porco angolano) e espancado.

4. O Pelotão de Segurança da PSP do Porto viu-se envolvido num complicado processo (corrupção, extorsão, etc), incluindo agressão a uma testemunha do processo, no interior da 11ª esquadra.

5. Um cidadão detido na esquadra das Taipas, algemado ao corrimão das escadas, suicidou-se com o próprio cinto.

6. Uma empresária deu entrada na esquadra de Odivelas, foi conduzida horas depois ao Hospital de Santa Maria, saindo daí para os calabouços do Governo Civil onde passou a noite. Foi solta na manhã seguinte sem chegar a ser presente a tribunal. A polícia desconhece a causa das nódoas negras que a empresária apresentava um pouco por todo o corpo, bem como desconhece como terá fracturado um braço.

7. Um informador passou algumas horas na PJ de Setúbal, donde saíu com diversas marcas indiciando maus tratos, verificadas no Hospital e registadas em relatório médico.

8. Um jovem de 16 anos foi interceptado por um carro da polícia à porta de casa em Matosinhos, levado para a esquadra onde passa a noite, sendo-lhe negada autorização para telefonar aos pais. Aquando da detenção foi-lhe negada autorização para avisar os pais (era só tocar a campainha...).

Esta pequena lista veio ao correr da pena, e sugere que as esquadras de polícia e postos da GNR são locais perigosos, onde as pessoas estão à mercê dos agentes, sem testemunhas exteriores à corporação, muitas vezes sem autorização para contactar o mundo exterior. O que se passou no posto da GNR de Sacavém só transpirou para o domínio público porque o detido morreu.

Não tenho quaisquer dúvidas de que foi um acidente, nem será isso que está em causa. O comandante do posto estava a interrogar o detido (pode?), intimidou-o com a arma para o levar a confessar (pode?) e, por azar, a arma estava carregada.

Se não estivesse, o mais que poderia ter acontecido, seria o detido passar pelo Hospital para receber tratamento por ter escorregado nas escadas e batido com a cabeça no corrimão (com todo o posto a testemunhar).

É preciso que o nosso Primeiro Ministro (tão bonzinho e ingénuo, benza-o Deus!) e o Ministro-que-tutela-as-Polícias se convençam de que os polícias são pessoas como as outras, com tendência para pisar o risco quando sentem que beneficiam de impunidade. E é precisamente isso que se passa quando se permite que um cidadão fique à mercê dos agentes, sem quaisquer testemunhas isentas, e sem que possa informar imediatamente alguém do seu paradeiro.

Será muito complicado criar nas esquadras um circuito de vídeo (com gravação) cobrindo zonas bem demarcadas para fora das quais os detidos não possam ser levados? Será complicado garantir que o detido possa fazer uma chamada telefónica ainda no hall de entrada, só podendo ser levado daí após a chegada de uma pessoa da sua confiança?

Será inevitável que as esquadras continuem a ser locais perigosos?

Afinal, quem guarda a guarda?

OPINIÃO 95-96 - O Totonegócio II

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Sr Director (PÚBLICO):

Teve lugar na Assembleia da República, há momentos, a segunda votação da lei do Totonegócio inviabilizando o método que o Governo do PS preconizava para resolver o problema das dívidas dos clubes de futebol ao fisco e Segurança Social.

Penso que, para além de algum arranhão na crista, o Governo não perdeu nada com esta derrota, uma vez que este arranjo com os clubes não resolvia o problema de fundo: os clubes vivem nitidamente acima das suas possibilidades acumulando deficites de exploração sucessivos. Para o corrente ano, as previsões orçamentais apontam para deficites de 950.000 contos para o Benfica e 500.000 contos para o Porto e Sporting, conforme notícia inserta no Público de 26/5/96.

Sentindo-se impunes, graças à força do lobby que constituem e ao conúbio com o poder político, os dirigentes dos clubes apropriam-se de receitas fiscais (IVA cobrado e IRS retido) e da segurança social para “equilibrarem a nau”. Deste modo, os clubes vão continuar a acumular dívidas, a menos que sejam forçados a equilibrar as contas e a entregar ao Estado o que lhe é devido. É aqui que está o cerne da questão, e não no perdão, a claro ou encapotado, das dívidas já acumuladas.

É interessante registar o modo como o PS antecipou este chumbo e como reagiu a ele:

• o ministro Jorge Coelho exortou (para não dizer ameaçou) os deputados da Assembleia da República a votar esta lei, pois doutro modo seriam responsáveis por o problema das dívidas dos clubes não ser resolvido.
  


• Após o chumbo, o secretário de Estado António Costa queixou-se de o Governo apresentar uma solução e a oposição (leia-se o PSD) só empatar, sem apresentar alternativas.
  


• Ao fim da noite (do dia 27) Pina Moura afina pelo mesmo diapasão, dizendo qualquer coisa como, o Governo apresentou uma solução, ela não foi aceite, agora amolem-se.

Não serve de desculpa ao Governo dizer que foi o PSD que criou ou deixou avolumar o problema. Foi precisamente por o anterior governo nem sempre ter governado bem, e algumas vezes ter governado francamente mal, que o eleitorado deu a vitória ao PS, esperando que ele faça melhor e que endireite o que torto ficou.

Assim, o PS tem que ter sempre presente que, embora apenas com maioria relativa, aceitou formar Governo. Compete-lhe, pois, governar. Não deve levar a mal nem amuar, quando as medidas que preconiza não passam na Assembleia.

O PS devia, acima de tudo, ter a coragem de encarar a hipótese de que esta “solução” foi rejeitada por ser uma má solução, e não por uma simples lógica de bota abaixo por parte da oposição.

ABAIXO O SAUDOSISMO, VIVA O FUTURO II

Clique na imagem para a por em full screen

Quem conhece, reconhece, já dizia a minha prima Carolina, a tal que já nem eu sei se é ou não fictícia...

A avenida dos Restauradores de Angola (como se chama agora, mesmo?) com a Biker lá ao fundo, reconhece-se mas os prédios altos que não existiam há cinco anos alteram completamente a fisionomia da cidade.

Luanda deixou a estagnação para trás.

Já não era sem tempo...

ANGOLA Recordações da Tropa - Para facilitar a leitura

Caro leitor, inicio agora, como complemento, a publicação de partes de um outro livro, OPINIÃO 95-96, que é uma colectânea de textos sobre temas actuais daqueles tempos. Pode ser giro recordar as roubalheiras do Pedro Caldeira, a questão dos piratas do Canadá durante a guerra da palmeta, o famigerado Totonegócio, etc, etc, etc.

São 67 textos de modo que, à razão de um por dia, temos para dois mesitos. Nos retoques, limito-me a corrigir gralhas, meter uma nota aqui outra ali, uma gravura aqui outra ali.

Leia, recorde e diga de sua justiça.

Com a publicação do Anexo 8, concluiu-se a publicação do livro ANGOLA Recordações da Tropa.

O blog permanece, pois, activo, permitindo a leitura on line do livro que lhe dá o nome, ANGOLA Recordações da Tropa, e de textos do OPINIÃO 95-96, mantendo sempre a possibilidade de comentar conforme lhe aprouver. Procurarei responder, se disso for o caso, aos comentários que surjam.

Para lhe facilitar a vida, levando-o directamente ao capítulo que pretende ler, basta clicar no dito cujo, nesta lista:

Abertura
Introdução
Cap 1 Vamos para a África
Cap 2 Sá da Bandeira
Cap 3 Um Colono Típico
Cap 4 A Escola 60
Cap 5 O Bairro Militar (Sá da Bandeira)
Cap 6 O Liceu Diogo Cão
Cap 7 A Tropa
Cap 8 O Início do Terrorismo
Cap 9 Nova Lisboa
Cap 10 O Liceu Nacional de Nova Lisboa
Cap 11 O Bairro Militar (Nova Lisboa)
Cap 12 O Regresso
Cap 13 Luanda
Cap 14 Quibaxe
Cap 15 O Pós 25 de Abril
Cap 16 A Honra dos Vencidos
Entrecapítulos
Cap 17 Catete
Cap 18 Epílogo

Anexos:
Anexo 1
Anexo 2, Os Comandos
Anexo 3, Palavras para quâ? é o Estado Português...
Anexo 4, O Stress de Guerra e os equívocos
Anexo 5, O Prof Herlander...
Anexo 6, O Último Marechal
Anexo 7, Tomar partido
Anexo 8, As Pensões dos Prisioneiros de Guerra

Fim

OPINIÃO 95-96 - Totonegácio I

Sr Director (PÚBLICO):

Chumbada que foi a lei que consagraria o Totonegócio, temos em funções um Governo amuado. Considera ele que apresentou uma solução possível para um problema criado pelo seu antecessor o qual, agora na Oposição, bloqueou a sua viabilização (fez papel de empata, nas palavras do secretário de Estado António Costa). E (imagine-se!) o PSD não apresentou sequer uma proposta alternativa, para ajudar o Governo a governar.

Como, aparentemente, o PS não tem a apresentar nada melhor que o convénio que assinou com os clubes (chumbado, afinal, na Assembleia da República), eu vou dar-lhe uma mãozinha para solução deste problema. Cá vai:

1. Os clubes que não entregaram nas Repartições de Finanças e Segurança Social a totalidade das verbas devidas terão 10% das suas receitas (contratos de publicidade, de transmissão de jogos, Totobola e receitas de bilheteira) penhoradas por conta das dívidas acumuladas, até à total liquidação do capital em dívida acrescido dos juros aplicáveis, exceptuando-se juros de mora, que ficam cancelados. Em alternativa, os clubes poderão entregar a penhora terrenos, edifícios ou outros bens imediatamente transaccionáveis; não serão aceites instalações desportivas ou suas dependências
   
   
2. Aos clubes com dívidas ao fisco e/ou Segurança Social fica vedada a contratação de jogadores, técnicos e outros funcionários ou colaboradores assalariados de nacionalidade estrangeira. Em alternativa, no caso de esta medida não ser viável no quadro legal e dos acordos comunitários vigentes, seria nomeado, ao abrigo da lei da recuperação de empresas em dificuldades, um administrador por parte do estado a quem competiria autorizar todos os actos de gestão, em particular as contratações, visando manter os seus custos dentro das posses efectivas do clube.
   
   
3. Os clubes não poderão participar em competições oficiais nem inscrever atletas, se a sua situação fiscal e perante a Segurança Social não estiver liquidada. Exceptua-se a dívida acumulada até 1996, garantida pela receitas penhoradas referidas em 1..
   
   
4. Os clubes passarão a explorar as concessões especiais (bombas de combustíveis e bingo) por meio de empresas legalmente constituídas, cujo capital será detido a 100% pelo clube. Os resultados apurados transitarão para os cofres do clube a título de remuneração do capital investido, e serão líquidos de IVA, IRS, IRC e contribuições para a Segurança Social. A não entrega das verbas devidas ao Estado, dentro dos prazos legalmente fixados, implicará a perda da concessão, para além dos demais procedimentos previstos na legislação aplicável.
   
   
5. As actividades amadoras e as escolas de todas as modalidades (incluindo futebol) ficam isentas de IRC e beneficiarão dos apoios estatais e comunitários no âmbito dos programas (criados e a criar) de fomento do desporto e da saúde. Não poderão ter fins lucrativos e gozarão do estatuto de utilidade pública.
   
   
6. Os clubes deverão ser incentivados a criar empresas para exploração das modalidades profissionalizadas, devendo para tanto ser criada legislação adequada.
   

Este conjunto de medidas veio ao correr da pena e poderá ser afinado, desde que a vontade de resolver o problema se sobreponha à vontade de culpar o governo anterior.

Há, contudo, uma condicionante a ter em conta, válida para o comum dos mortais e também para os clubes de futebol.

É que se eu quiser levar uma vida de nababo, ter porteiro, cozinheira e motorista, vestir-me no Rosa & Teixeira, andar num Ferrari e viver na Quinta da Marinha, sem ganhar mais do que ganho, tenho várias hipóteses, desde roubar, contrair dívidas em grande escala, enganar o próximo para lhe sacar dinheiro, arranjar uma tia ou um tio (muito) rico, e por aí fora.

É natural, pois, que os clubes de futebol, se não conseguirem gerar mais receitas, tenham também que cortar nos Ferraris, nos “bambinos d’oro” e nos adjuntos do adjunto do adjunto do adjunto do treinador principal da equipa B.

OPINIÃO 95-96 - Le 14 Julliet

Sr Director (PÚBLICO):

No passado domingo comemorou-se mais um catorze Juillet, o dia da tomada da Bastilha.

As cerimónias tiveram o brilho habitual, este ano com a presença de Nelson Mandela em tournée para recolha de apoios para o seu país, e não faltou até um desfile das forças armadas mostrando a sua prontidão combativa atestando que estão aptas (e ansiosas...) para defender a grandeur de la France!

Só que este desfile bélico, a que a nossa comunicação social deu grande destaque (e que também apanhei em dois canais da parabólica), me parece um tanto deslocado quando se trata de comemorar a tomada da Bastilha. Nesta circunstância, o grande destaque deveria ser dado aos cidadãos que fizeram a Revolução Francesa, e que ao longo da história fizeram a grandeza da França.

E esta grandeza é conferida pela cultura, nas artes, nas ciências, na política, e não pelos feitos das Forças Armadas. As façanhas guerreiras são importantes e foram-no, de facto, em épocas mais recuadas quando as fronteiras não estavam estabilizadas, os diferendos entre vizinhos eram dirimidos pela força.

De resto, o que as Forças Armadas deram à França não foram páginas particularmente brilhantes:

1. Napoleão andou a guerrear a Europa de ocidente a oriente, para acabar em Santa Helena derrotado (e com a França exaurida).
   
   
2. De 1870 até à Segunda Grande Guerra, os confrontos com a Alemanha só em 1918 deixaram de se saldar com derrotas estrondosas dos exércitos franceses.
   


3. Mais perto dos nossos dias, as aventuras na Indochina e na Argélia, deixaram as Forças Armadas francesas derrotadas e divididas, com os rebeldes da OAS a destilar queixas, típicas nestes casos, de que o exército fora traído pelos políticos...
   

Assim, colocar as Forças Armadas no centro das comemorações do dia da França, em que se comemora a tomada da Bastilha, é, no mínimo descabido.

Bem andava Georges Brassens ao cantar [Mauvaise réputation]:

Le jour du catorze Juillet je reste dans mon lit douillet
La musique qui marche au pas, cela ne me regarde pas...

OPINIÃO 95-96 - Droga & Racismo III

Sr Director (Independente):

Na página “Independências” do Indy de hoje, 30/8, Miguel Esteves Cardoso assina um texto em que trata a questão entre a população de Oleiros e os ciganos como, a meu ver, deveria ser encarada pelas nossas mui solidárias autoridades:

As leis vigentes sobre liberdades individuais, ofensas (corporais e outras), tráfico de droga, etc, deveriam ser aplicadas, sendo as autoridades o garante do seu cumprimento.

E ponto final.

Pura e simplesmente não vem ao caso se os ofendidos e os traficantes são espanhóis ou portugueses, ciganos ou “brancos” (será assim que se classifica um não cigano?...), homens ou mulheres (or else...), pois a lei é igual para todos.

É preciso, claro, aplicá-la.

Infelizmente, o nosso Governo e as autoridades que dele emanam têm pouca apetência para coisas tão terra a terra como liberdades individuais e repressão da criminalidade. O Governo paira no alto (ou faz outra coisa de alto...) e só actua quando se verificam ocorrências transcendentes. [Naquele tempo não sabíamos que Guterres andava a aprender a fazer contas de cabeça... recorde aqui].

Assim, enquanto o Oleiros Drug Shoping Center funcionava em pleno, as autoridades faziam vista grossa (se bem me lembro, parece que os efectivos [da GNR] ainda estavam a receber formação), mas quando surge no horizonte uma causa digna da velha militância da esquerda humanista, republicana e maçónica, Ah, Senhor! é vê-los contar espingardas, cerrar fileiras, e gritar “racismo nunca mais!”, “os ciganos são filhos do povo”, etc!

Assim vai o Governo do PS [do seráfico Engº Antº Guterres, recordo], como se quisesse transmitir a mensagem:

Traficar é feio, meus filhos; mas desde que não sejam racistas, estão perdoados!

OPINIÃO 95-96 - Droga & Racismo II

Sr Director (PÚBLICO):

Nos últimos tempos tem-se vindo a agravar a questão dos ciganos de Oleiros, tendo-se chegado a um impasse aparentemente difícil de ultrapassar.

Vejamos:

1. A população quer que os ciganos se mudem;


2. Os ciganos (que estão num terreno propriedade, se bem percebi, do chefe da comunidade) aceitam mudar-se desde que lhes comprem o terreno por um preço aceitável e lhes facultem outro local para se instalarem;


3. Ambas as condições foram satisfeitas, só que a população da vilória para onde os ciganos se iam mudar não os aceitou (e manifestou-o de forma viva);


4. Os ciganos rumaram de novo a Oleiros.
   
   
5. A população de Oleiros, residentes e emigrantes em férias, mantem-se mobilizada para conseguir a saída dos ciganos.
   
   
6. Nesta história toda, onde é que raio entram as autoridades, os autarcas, o poder central (todos pagos por nós e alguns, mais ou menos indirectamente, enviesadamente, eleitos por nós)?

A resposta é simples: não entram, pura e simplesmente!
Parece-me que só a total inoperância das forças policiais (neste caso, a GNR) e a incompetência de quem governa permitiram que um simples problema de tráfico de droga, praticado nas imediações do acampamento cigano, tenha levado a população, num crescendo, a tentar impedir o tráfico, cortando o acesso ao acampamento, e acabado por exigir a saída dos ciganos.

Ora, não obstante os indícios em contrário, estamos (ainda) num estado de direito. As pessoas não podem ser expulsas do local onde vivem, mesmo que vivam de um modo que desagrade os seus vizinhos. Há instâncias próprias para resolver os diferendos.

Por outro lado, as pessoas não podem ser impedidas de se estabelecerem onde muito bem entenderem, desde que o façam respeitando as leis vigentes.

Serão as populações de Oleiros e da outra terreola que rejeitou os ciganos constituídas por perigosos racistas, empenhados em manter a pureza da raça lusitana (refiro-me à humana, não à cavalar)?

Não me parece; de qualquer modo só poderia chegar a uma conclusão sobre motivações racistas se não houvesse outra bem mais terra a terra: a população relaciona directamente o acampamento cigano com o tráfico de droga (parece que com razão) e não tem a mínima confiança na GNR (ocupada, certamente, com outras actividades...).

Essa ilustre corporação não fez cessar o corropio de consumidores, “drogadinhos” e revendedores que animava as noites nas imediações do acampamento cigano de Oleiros. Essa ilustre corporação não irá, certamente, obstar a que esse corropio acompanhe a “comunidade de hábitos nómadas” que vive, se bem me lembro, de negócios de cavalos feitos... em Espanha.

Cabe ao Governo, pago por nós e (mais ou menos) eleito por nós, garantir que a vida em sociedade funcione harmoniosamente, que os diferendos sejam resolvidos antes de degenerarem em conflitos, que ninguém seja prejudicado por pertencer a uma minoria, que todos cumpram as leis e que as leis sejam aplicadas de igual forma para todos.

Quando tudo isto suceder, e os cidadãos de Oleiros continuarem a exigir a saída dos ciganos, então (e só então!) deveremos chamar-lhes racistas.

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NOTA:

Esta questão foi, desde o início, gerida pelo Governador Civil de Braga, um tal Pedro Vasconcelos, como questão de racismo da população de Oleiros contra os ciganos que só vendiam droga para comer, se é que isso da droga não era um caviloso boato posto a circular pelos "brancos". Vejam o que se diz aqui sobre o assunto.

Poucos anos depois destas cenas, vários membros da família cigana, incluindo o patriarca João Garcia, estiveram a contas com a Justiça, precisamente por tráfico de droga .